TJPR - 0000743-68.2021.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete de Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

SILVANA DA MAIA BLAKA

CPF *49.***.*32-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2023 20:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
30/06/2023 14:28

Recebidos os autos
30/06/2023 14:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/06/2023 05:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2023 05:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/06/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/06/2023 16:32

PROCESSO SUSPENSO
26/06/2023 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2023 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/06/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 12:46

Juntada de CUSTAS
02/06/2023 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
08/05/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 01:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
01/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
14/03/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
05/03/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:46

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 06:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
13/01/2023 08:04

Juntada de ACÓRDÃO
12/01/2023 13:23

Recebidos os autos
12/01/2023 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
12/01/2023 13:23

Baixa Definitiva
12/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
01/12/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/11/2022 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 14:57

Juntada de ACÓRDÃO
03/11/2022 09:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/09/2022 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 14:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
06/09/2022 17:28

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 15:57

Conclusos para despacho INICIAL
18/07/2022 15:57

Recebidos os autos
18/07/2022 15:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2022 15:57

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/07/2022 14:43

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/07/2022 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/06/2022 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2022 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 14:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/02/2022 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/02/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2022 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:09

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:00

Juntada de Petição de resposta
26/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:40

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/11/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:13

Conclusos para despacho
23/11/2021 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/11/2021 12:40

Juntada de ACÓRDÃO
05/11/2021 15:09

Recebidos os autos
05/11/2021 15:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021
05/11/2021 15:09

Baixa Definitiva
05/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
23/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:20

Juntada de ACÓRDÃO
25/09/2021 00:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/09/2021 21:06

PROCESSO SUSPENSO
29/08/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
19/08/2021 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 18:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59
14/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 15:45

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 18:00

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:57

Processo Reativado
30/07/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 10:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 10:05

CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 20:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
15/07/2021 15:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
06/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:22

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
23/06/2021 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2021 10:25

Conclusos para decisão
23/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
22/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/06/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 14:51

Conclusos para despacho INICIAL
09/06/2021 14:51

Distribuído por sorteio
09/06/2021 14:10

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/05/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Processo: 0000743-68.2021.8.16.0158 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$6.149,76 Autor(s): Silvana da Maia Blaka Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento Vistos, etc.

Encontra-se pendente de análise o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Pois bem.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso a parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência (nos termos do art. 99, §2º do CPC), sob pena de indeferimento.

Por meio da decisão do mov. 6.1 oportunizou-se que a parte autora juntasse aos autos documentos hábeis a comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, bem como para se pronunciar acerca da possibilidade de parcelamento das custas.

No entanto, esta quedou-se inerte, descumprindo a determinação judicial.

Deste modo, afasto a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, vez que a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, ainda que de forma parcelada.

Além do mais, verifica-se que a parte se comprometeu espontaneamente, no próprio contrato que pretende revisar, ao pagamento de várias parcelas mensais, de valor considerável, o que faz presumir que possui capacidade econômica para tanto.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas no prazo legal (ainda que de forma parcelada), sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Int-se.

C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito
18/05/2021 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:57

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
10/05/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/05/2021 08:47

Conclusos para despacho
05/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA MAIA BLAKA
20/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 21:00

APENSADO AO PROCESSO 0000737-61.2021.8.16.0158
09/04/2021 20:59

APENSADO AO PROCESSO 0000745-38.2021.8.16.0158
09/04/2021 20:59

APENSADO AO PROCESSO 0000742-83.2021.8.16.0158
09/04/2021 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:44

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:29

Recebidos os autos
26/03/2021 16:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/03/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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