TJPR - 0002044-26.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA THIEME BERTOLI

Advogados

GABRIEL MORAIS NOVO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2024 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/07/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/11/2022 17:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:42

    Juntada de LAUDO

  • 15/08/2022 15:30

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 14:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2022 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:52

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2021 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2021 16:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2021 13:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/09/2021 16:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2021 18:14

    Alterado o assunto processual

  • 24/06/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2021 21:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/06/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0005205-44.2021.8.16.0069

  • 09/06/2021 07:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 01/06/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 11:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002044-26.2021.8.16.0069 Processo:   0002044-26.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   26/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VITÓRIA THIEME BERTOLI 1.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de VITÓRIA THIEME BERTOLI, como incurso nas disposições do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (Fato 01) e no artigo 12, da Lei nº 10.826/03 (Fato 02), na forma do concurso material de crimes, conforme artigo 69 do Código Penal. 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia oferecida em desfavor de VITÓRIA THIEME BERTOLI, já devidamente qualificado. 4.

    Cite-se o réu, na forma do artigo 396, do CPP (redação da lei 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defende-lo (artigo 396-A, §2°, do CPP). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio o Jean Karlis Zalite – OAB/PR 52.704, para promover a defesa do réu (artigo 396-A, §2°, do CPP).

    Intime-se a i. causídica para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do CPP. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia à Autoridade Policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Certifique-se a escrivania se o acusado possui execução de pena em trâmite, procedendo-se à juntada de cópia da denúncia aos autos. 10.

    Por fim, quando a torpe apreendida determino que seja instaurado procedimento para incineração conforme os prevê a Lei nº 11.343/06.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 18/05/2021 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 21:01

    BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2021 20:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 20:47

    APENSADO AO PROCESSO 0004519-52.2021.8.16.0069

  • 18/05/2021 20:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/05/2021 20:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 20:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 20:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2021 16:07

    BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2021 14:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/04/2021 09:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 22:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 15:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/03/2021 15:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 15:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/03/2021 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/03/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 11:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:38

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 10:14

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/03/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 13:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/03/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 18:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 17:43

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/02/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2021 17:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/02/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 03:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 03:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2021 03:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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