TJPR - 0003090-97.2019.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE QUADROS RICARDO

CPF *00.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024

  • 12/12/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024

  • 12/12/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024

  • 11/11/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 21:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2024 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/08/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/06/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 09:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2024 21:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 15/04/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 27/02/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 10/02/2022 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 10/02/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 08:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0003090-97.2019.8.16.0076   Processo:   0003090-97.2019.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$13.340,28 Autor(s):   Antonio de Quadros Ricardo Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1.

    Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por ANTONIO DE QUADROS RICARDO, devidamente qualificado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado.

    O autor sustenta ser segurado da previdência social, contudo, está incapacitado de trabalhar em razão de ser portador das patologias indicadas na exordial.

    Todavia, relata que o benefício previdenciário em questão foi indeferido pela autarquia ré sob a alegação de inexistência de incapacidade laborativa.

    O INSS, citado, contestou, objetando, em suma, não haver comprovação dos requisitos do benefício.

    Intimadas, as partes especificaram as provas a serem produzidas (seq. 74 e76).

    Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO. 2.

    SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.

    Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o(a) autor(a) encontra-se devidamente representado(a) para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo.

    Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida.

    Declaro o feito SANEADO. 3.

    FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Para o deslinde do caso, entendo necessário fixar os seguintes pontos controvertidos: a) Existência de moléstia que acarrete a perda ou a redução na sua capacidade de trabalho (redução qualitativa ou quantitativa) do(a) requerente, sem caracterizar a invalidez permanente para todo e qualquer trabalho; b) Existência de incapacidade total ou permanente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência; c) se o(a) autor(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa; d) Possibilidade de reabilitação; e) Qualidade de segurado(a) do(a) autor(a); f) Carência mínima. 4.

    FIXAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO Conforme disposto no artigo 357, IV, do novo CPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) em eventual condenação, a data da DIB; b) a forma de aplicação de juros e correção monetária. 5. ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a). 6.

    DO JULGAMENTO ANTECIPADO Considerando que as partes requereram o julgamento antecipado do feito, reputo que este comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas.

    Intimem-se as partes.

    Preclusa a decisão, tornem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias pela Escrivania.   Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.   Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 18/05/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2021 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 22:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/01/2021 11:11

    Juntada de LAUDO

  • 21/01/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2020 02:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 07:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI

  • 25/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI

  • 24/05/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 21:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 17:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/12/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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