TJPR - 0001811-76.2019.8.16.0076
1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 15:01
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/11/2024 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024
-
04/11/2024 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024
-
04/11/2024 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024
-
03/10/2024 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2024 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2024 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/09/2024 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/09/2024 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 17:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/08/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/08/2024 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/08/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/08/2024 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/06/2024 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 13:58
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:37
Juntada de CUSTAS
-
15/04/2024 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2024 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/02/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 21:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/02/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/12/2023 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2023 09:50
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2023 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/09/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
01/09/2022 14:50
Alterado o assunto processual
-
01/09/2022 14:49
Alterado o assunto processual
-
30/08/2022 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/07/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 18:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/07/2022 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/07/2022 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 12:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/02/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/02/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/06/2021 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0001811-76.2019.8.16.0076 Processo: 0001811-76.2019.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$15.105,61 Autor(s): Maristela Aparecida Brustolim Balbinot Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1.
Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por MARISTELA APARECIDA BRUSTOLIM BALBINOT, devidamente qualificado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado.
A autora sustenta ser segurada da previdência social, contudo, está incapacitada de trabalhar em razão de ser portador das patologias indicadas na exordial.
Todavia, relata que o benefício previdenciário em questão foi indeferido pela autarquia ré sob a alegação de inexistência de incapacidade laborativa.
O laudo pericial foi anexado no mov. 68.1.
O INSS, citado, contestou, objetando, em suma, a falta de qualidade de segurado na DII.
Intimadas, as partes especificaram as provas a serem produzidas (seq. 87 e 89).
Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO. 2.
SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.
Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o(a) autor(a) encontra-se devidamente representado(a) para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo.
Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida.
Declaro o feito SANEADO. 3.
FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Para o deslinde do caso, entendo necessário fixar os seguintes pontos controvertidos: a) Existência de moléstia que acarrete a perda ou a redução na sua capacidade de trabalho (redução qualitativa ou quantitativa) do(a) requerente, sem caracterizar a invalidez permanente para todo e qualquer trabalho; b) Existência de incapacidade total ou permanente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência; c) se o(a) autor(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa; d) Possibilidade de reabilitação; e) Qualidade de segurado(a) do(a) autor(a); f) Carência mínima. 4.
FIXAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO Conforme disposto no artigo 357, IV, do novo CPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) em eventual condenação, a data da DIB; b) a forma de aplicação de juros e correção monetária. 5. ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a). 6.
JULGAMENTO ANTECIPADO Reputo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas.
Preclusa a decisão, tornem conclusos para sentença.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias pela Escrivania.
Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito -
18/05/2021 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/05/2021 16:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/05/2021 15:16
Recebidos os autos
-
03/05/2021 15:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 11:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 20:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/12/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/12/2020 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
08/12/2020 09:59
Juntada de Petição de laudo pericial
-
09/11/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 22:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/10/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI
-
08/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 08:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 08:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 19:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2020 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 11:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/03/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI
-
03/02/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 01:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI
-
14/12/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 17:28
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/10/2019 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/10/2019 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/09/2019 15:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 18:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/08/2019 16:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/08/2019 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/07/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 13:46
Recebidos os autos
-
17/07/2019 13:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/07/2019 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2019 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2019
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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