TJPR - 0002376-40.2019.8.16.0076
1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2023 15:19
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2023 15:12
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2023 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
06/03/2023 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
06/03/2023 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
31/01/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/01/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/01/2023 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/11/2022 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2022 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2022 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 22:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
31/08/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 16:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2022 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2022 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 19:21
OUTRAS DECISÕES
-
07/07/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 17:52
Recebidos os autos
-
14/02/2022 17:52
Juntada de CUSTAS
-
14/02/2022 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/02/2022 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/10/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:13
Recebidos os autos
-
30/08/2021 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
19/07/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/06/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/05/2021 09:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/05/2021 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0002376-40.2019.8.16.0076 Processo: 0002376-40.2019.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): JOSE ARI GONÇALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1.
Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por JOSE ARI GONÇALVES, devidamente qualificado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado.
O autor sustenta ser segurado da previdência social, contudo, está incapacitado de trabalhar em razão de ser portador das patologias indicadas na exordial.
Todavia, relata que o benefício previdenciário em questão foi indeferido por ausência de reconhecimento de incapacidade.
O INSS, citado, contestou, objetando, em suma, não haver comprovação dos requisitos do benefício.
Intimadas, as partes apresentaram as provas que pretendem produzir (mov. 91 e 92) Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO. 2.
SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.
Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o(a) autor(a) encontra-se devidamente representado(a) para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo.
Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida.
Declaro o feito SANEADO. 3.
FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Para o deslinde do caso, entendo necessário fixar os seguintes pontos controvertidos: a) Existência de moléstia que acarrete a perda ou a redução na sua capacidade de trabalho (redução qualitativa ou quantitativa) do(a) requerente, sem caracterizar a invalidez permanente para todo e qualquer trabalho; b) Existência de incapacidade total ou permanente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência; c) se o(a) autor(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa; d) Possibilidade de reabilitação; 4.
FIXAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO Conforme disposto no artigo 357, IV, do novo CPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) em eventual condenação, a data da DIB; b) a forma de aplicação de juros e correção monetária. 5. ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a). 6.
DO JULGAMENTO ANTECIPADO Considerando que as partes requereram o julgamento antecipado do feito, reputo que este comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas.
Intimem-se as partes.
Preclusa a decisão, tornem conclusos para sentença.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias pela Escrivania. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito -
18/05/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2021 13:25
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/05/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/05/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/05/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 19:08
Recebidos os autos
-
03/05/2021 19:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 19:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 15:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/05/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 00:24
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2021 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/02/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
02/02/2021 17:40
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS MASSAO OKAMURA
-
16/12/2020 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 02:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS MASSAO OKAMURA
-
30/10/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS MASSAO OKAMURA
-
22/07/2020 21:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2020 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
19/07/2020 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
16/07/2020 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS MASSAO OKAMURA
-
31/03/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS MASSAO OKAMURA
-
04/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/01/2020 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2019 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 13:38
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/11/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI
-
22/11/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 16:56
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 18:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/09/2019 11:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/09/2019 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 16:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/09/2019 16:50
Recebidos os autos
-
17/09/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/09/2019 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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