TJPR - 0004445-98.2019.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

CPF *75.***.*37-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/11/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2023 21:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 11/08/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 11/08/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 11/08/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 10/08/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2023 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 18:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/08/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 18:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:35

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 29/05/2023 17:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2023 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:25

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/03/2023 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/03/2023 16:41

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 01/03/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:56

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

  • 07/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 07:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 07:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004445-98.2019.8.16.0026   Processo:   0004445-98.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   26/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   LEANDRO DA SILVA RIBEIRO 1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu LEANDRO DA SILVA RIBEIRO a prática do crime previsto no art. 306, caput, c/c §1º, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

    A denúncia foi recebida no dia 22.05.2019 (mov. 24.1).

    Após ter sido citado (mov. 34.1), o réu compareceu à audiência de suspensão condicional do processo e aceitou a proposta ofertada pelo parquet (mov. 39.1).

    Contudo, o réu deixou de cumprir as condições impostas e não foi localizado para ser intimado para retomar o cumprimento (mov. 84.1, 94.2 e 110.1), motivo pelo qual o benefício foi revogado (mov. 116.1).

    Na sequência, o acusado apresentou resposta escrita à acusação, por intermédio de defensor nomeado, oportunidade em que alegou que apresentará suas teses defensivas em sede de alegações finais.

    Requereu, ainda, que seja autorizada a apresentação do rol de testemunhas posteriormente (mov. 144.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito (mov. 1481). É o breve relato.

    DECIDO. 2.

    Não havendo preliminares arguidas pelo réu, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária do acusado ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o 17/03/2023, às 13h00, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e interrogado o réu.

    As declarações meramente abonatórias poderão ser juntadas até o término da instrução criminal, salvo ulterior deliberação. 4.

    Requisite-se/intime-se o réu.

    Intime-se a Defesa. 5.

    Indefiro o pedido para apresentação do rol de testemunhas em momento posterior, pois, consoante previsto no art. 396-A do CPP, tal rol deve ser apresentado quando da resposta escrita à acusação.

    Por pertinente ao tema: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA DESCENDENTE, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS.

    APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PRECLUSÃO.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

    AGRAVO IMPROVIDO. 1.

    Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, quando da apresentação da resposta preliminar, sob pena de preclusão.

    Em respeito à ordem dos atos processuais não configura cerceamento de defesa o indeferimento da apresentação extemporânea do rol de testemunhas. 2.

    A teor dos precedentes desta Corte, inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do CPP (REsp 1828483/MG, Rel.

    Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019). (…)” (STJ - AgRg no RHC 139.127/SE, Rel.

    Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

    Sendo assim, ante a preclusão do direito da defesa apresentar rol de testemunhas, indefiro o pedido indicado na petição de mov. 144.1. 6.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 6.1.

    Tendo em vista o art. 8o da Instrução Normativa Conjunta sob o nº 25/2020 do E.

    TJPR, intimem-se as testemunhas e o réu via Central de Mandados junto aos respectivos juízos. 6.2.

    Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca não abrangida pela IN 25/2020, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 6.3.

    Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réus residente fora deste Foro Regional. 6.4.

    Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado, conforme art. 3º, §3º, inciso III da Resolução 105 do CNJ. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, 18 de maio de 2021.   Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

  • 18/05/2021 21:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 18:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

  • 26/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 22/03/2021 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

  • 05/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 19/02/2021 06:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 11/02/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:29

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/02/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 23/11/2020 15:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/11/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 14:57

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2020 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2020 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 15:59

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/04/2020 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/03/2020 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 22:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/12/2019 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2019 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 18:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/07/2019 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2019 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:05

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/07/2019 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2019 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2019 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 12:36

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/05/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 12:57

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2019 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 23:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2019 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2019 21:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/05/2019 21:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2019 21:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2019 17:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 12:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/05/2019 12:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/05/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 21:58

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 21:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2019 10:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/05/2019 10:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 18:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2019 19:10

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/04/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2019 14:54

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012451-86.2013.8.16.0129

Banco do Brasil S/A

Carlos Cesar Pereira de Lima ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2013 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0004383-66.2015.8.16.0004

Mauretti Agencia Franqueada LTDA

Municipio de Curitiba/Pr

Advogado: Sara Pereira dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0004281-80.2020.8.16.0194

Aparecida Nilza Amaral da Rosa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2020 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0003199-97.2020.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

David dos Santos de Freitas

Advogado: Polianna Carvalho de Santi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2020 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0009817-91.2020.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Guilherme Mendes de Lima

Advogado: Marcelo de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2020 11:59

Exibir Processo