TJPR - 0001123-73.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MARTINS PORTELINHA

CPF *46.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/06/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 14:54

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 16:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2023 13:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/11/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/11/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 21/07/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2022 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/02/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos. 1.

    Retifique-se a autuação no que se refere a classe processual, com as anotações e comunicações necessárias, para que passe a constar “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. 2.

    Encaminhem-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas processuais. 3.

    Os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença serão fixados se houver impugnação - arts. 85, § 7º, CPC. 4.

    Intime-se o devedor para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar à execução (art. 535, CPC). 4.1.

    O valor do débito inclui, além do valor principal perseguido pelo credor, o valor das custas processuais eventualmente adiantadas e daquelas que ainda estão pendentes de pagamento. 5.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2021 20:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/01/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2020

  • 12/11/2020 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/11/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/11/2020 14:46

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 06:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2020 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/09/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 06/09/2020 04:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/09/2020 04:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2020 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2020 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2020 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2020 08:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO MARTINS PORTELINHA

  • 06/05/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2019 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2019 19:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/07/2019 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 29/06/2019 10:22

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 08:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2019 08:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2019 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2018 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 20:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 15:07

    Despacho

  • 20/07/2018 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 13:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2018 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2018 12:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/03/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2018 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2018 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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