TJPR - 0002236-25.2016.8.16.0136
1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 12:08
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/03/2025 23:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
25/02/2025 01:03
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 16:00
APENSADO AO PROCESSO 0000547-28.2025.8.16.0136
-
14/02/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2025 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/02/2025 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/01/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 13:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/07/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
29/07/2024 11:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 16:25
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/04/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/03/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/03/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
28/02/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
31/01/2024 16:30
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/12/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
16/10/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
06/10/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
19/09/2023 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2023 20:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:35
Expedição de Mandado
-
01/08/2023 15:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 12:21
Juntada de COMPROVANTE
-
03/07/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/05/2023 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2023 18:25
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/03/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/03/2023 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 08:10
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 19:47
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/11/2022 19:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/11/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:13
Expedição de Mandado
-
10/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 21:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 21:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022
-
17/08/2022 21:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/08/2022 10:52
Recebidos os autos
-
17/08/2022 10:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022
-
17/08/2022 10:52
Baixa Definitiva
-
17/08/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
16/07/2022 21:17
PROCESSO SUSPENSO
-
12/07/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/07/2022 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 12:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/06/2022 15:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/05/2022 13:24
PROCESSO SUSPENSO
-
11/05/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 10:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
-
05/05/2022 17:27
Pedido de inclusão em pauta
-
05/05/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 16:26
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
19/04/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 11:12
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 14:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/04/2022 10:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/03/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/03/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 10:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/03/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/03/2022 16:38
Recebidos os autos
-
30/03/2022 16:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/03/2022 16:38
Distribuído por sorteio
-
30/03/2022 16:24
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/03/2022 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 08:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2022 16:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/02/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 17:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2021 16:36
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/11/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 17:21
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/09/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/09/2021 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
17/08/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:39
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.
Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002236-25.2016.8.16.0136 Processo: 0002236-25.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$132.681,54 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): 1000MATE COMERCIO DE ERVA-MATE E CEREAIS LTDA EPP CELSO CLAUDINO DA CRUZ Decisão
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ em face de 1000MATE COMÉRCIO DE ERVA MATE E CEREAIS LTDA - EPP (CNPJ 18.***.***/0001-55) referente à cobrança de ICMS não adimplido.
Consoante se extrai do mov. 15.1 houve citação da executada na pessoa do sócio administrador NILTON ROBERTO BARAUSSE conforme extrato cadastral de contribuinte acostado no mesmo sequencial.
No mov. 95.1, o Estado do Paraná peticionou aduzindo que a empresa executada teria encerrado suas atividades conforme certidão extraída dos autos 0002237-10.2016.8.16.0136.
Pelo exposto, pugnou pela inclusão do suposto sócio-administrador (CELSO CLAUDINO DA CRUZ) no polo passivo da demanda - o que foi deferido no mov. 97.1.
CELSO CLAUDINO DA CRUZ foi citado por hora certa (mov. 121.5) e no sequencial 161.1 foi deferida a penhora das quotas sociais das empresas da qual CELSO é sócio.
Sobreveio manifestação no mov. 190.1 alegando que houve equívoco no presente feito uma vez que CELSO nunca foi sócio da empresa ora executada (1000MATE COMÉRCIO DE ERVA MATE E CERAIS), e que, em verdade, figura no quadro societário de outra empresa que atua como beneficiadora do produto (1001MATE SECAGEM DE ERVA MATE E CEREAIS).
A fazenda estadual se manifestou alegando que houve mera alteração do nome empresarial e que as alegações do executado não subsistem (mov. 203.1).
Este juízo determinou a expedição de ofício à JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ para que fosse apresentado o contrato social e alterações da sociedade “1000Mate Comércio de Erva-Mate e Cereais Ltda.
EPP”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.***.***/0001-55 (ora executada).
A despeito do não atendimento da ordem judicial até o momento, entendo que há nos autos elementos suficientes para acolher a insurgência manifestada no mov. 190.1 e reiterada no mov. 238.1.
De proêmio convém consignar que apesar da irregularidade na representação processual, (visto que a manifestação de mov. 190 se deu em nome de pessoa jurídica estranha aos autos, e não em nome de CELSO), conheço da insurgência porquanto aponta nulidade que poderia ser conhecida de ofício.
Pois bem, compulsando os autos verifica-se que a presente execução fiscal foi ajuizada em desfavor de 1000MATE COMÉRCIO DE ERVA MATE E CEREAIS LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob nº 18.***.***/0001-55.
Veja-se que a petição de mov. 95.1 invoca dissolução irregular certificada nos autos 0002237-10.2016.8.16.0136, no qual figura como executada 1000 MATE SECAGEM E COM.
DE ERVA MATE - MATE E CEREAIS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.***.***/0001-42.
Atente-se, ainda, que o contrato social acostado no mov. 95.3 e utilizado para embasar o redirecionamento da execução à pessoa de CELSO refere-se ao CNPJ 08.***.***/0001-42, portanto, pessoa jurídica diversa da ora executada.
Acrescente-se, ainda, que o contrato social da verdadeira executada (MOV. 210.3) demonstra que, de fato, CELSO CLAUDINO DA CRUZ nunca integrou o quadro societário da empresa inscrita no CNPJ 18.***.***/0001-55.
Por todo o exposto revogo a decisão de mov. 97.1 e torno sem efeitos todos os atos constritivos realizados em desfavor de CELSO CLAUDINO DA CRUZ.
Determino, ainda: 1) A desabilitação de CELSO CLAUDINO DA CRUZ do polo passivo da ação; 2) O levantamento da penhora realizada no mov. 167.1; 3) O desbloqueio de eventuais constrições no CPF de Célio; 4) A expedição de ofício à Junta Comercial do Paraná para cancelamento das penhoras averbadas em virtude do ofício expedido no sequencial 180.1 (vide mov. 247).
No mais: 5) Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 6) Ante todo o exposto, resta prejudicada a apreciação das petições de mov. 245.1 e 250.1.
Cumpra-se.
Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito -
06/04/2021 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2021 10:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2021 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 10:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/01/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
28/12/2020 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 09:27
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:10
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/10/2020 12:30
Conclusos para decisão
-
04/10/2020 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 16:15
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
16/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 22:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 22:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 22:43
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:11
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 13:11
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
16/08/2020 01:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/07/2020 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 12:49
PROCESSO SUSPENSO
-
16/07/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 12:26
Conclusos para decisão
-
21/06/2020 06:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2020 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 12:39
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/05/2020 11:20
Conclusos para decisão
-
24/05/2020 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2020 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 01:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/05/2020 06:56
PROCESSO SUSPENSO
-
01/05/2020 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/04/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/04/2020 14:02
PROCESSO SUSPENSO
-
09/04/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 15:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 15:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/01/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2020 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 13:03
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2019 17:47
Recebidos os autos
-
30/12/2019 17:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2019 12:58
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
12/12/2019 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 10:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/09/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 15:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
18/08/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 17:09
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
06/08/2019 13:29
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 23:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 17:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
09/07/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 15:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/07/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2019 09:59
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
18/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
07/06/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
07/06/2019 13:11
Recebidos os autos
-
07/06/2019 13:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/06/2019 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2019 17:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/06/2019 13:32
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2019 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 18:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2019 12:13
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/01/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 15:23
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
18/01/2019 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/01/2019 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 17:22
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 14:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 14:46
Juntada de Certidão
-
20/11/2018 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/11/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 10:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2018 09:43
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/11/2018 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 04:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/09/2017 14:06
PROCESSO SUSPENSO
-
26/09/2017 14:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/09/2017 13:24
Conclusos para decisão
-
25/09/2017 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2017 14:05
Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO
-
13/09/2017 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2017 16:26
Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO
-
05/09/2017 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 15:35
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
24/08/2017 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 14:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
16/08/2017 14:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/08/2017 14:37
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 16:16
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
23/06/2017 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2017 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/05/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 14:54
Recebidos os autos
-
24/05/2017 14:54
Juntada de LAUDO
-
19/05/2017 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
18/05/2017 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/05/2017 12:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 18:11
Juntada de Certidão
-
30/03/2017 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 16:07
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
29/03/2017 15:49
Recebidos os autos
-
29/03/2017 15:49
Juntada de CUSTAS
-
29/03/2017 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/03/2017 14:33
Expedição de Mandado
-
16/03/2017 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2017 12:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 15:21
Recebidos os autos
-
21/02/2017 15:21
Juntada de LAUDO
-
17/02/2017 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
15/02/2017 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 12:26
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2017 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2017 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2017 01:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/12/2016 15:42
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2016 15:41
Juntada de Certidão
-
14/12/2016 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2016 16:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
18/11/2016 14:26
Juntada de Certidão
-
18/11/2016 13:18
Recebidos os autos
-
18/11/2016 13:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/11/2016 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/11/2016 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 10:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/11/2016 13:17
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2016 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2016 00:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2016 09:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 12:19
Expedição de Mandado
-
03/08/2016 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2016 18:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/07/2016 13:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/07/2016 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 13:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2016 16:43
Recebidos os autos
-
22/07/2016 16:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/07/2016 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 02:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2016 02:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2016
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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