TJPR - 0000772-70.2012.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 13:22
Recebidos os autos
-
13/11/2024 13:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/11/2024 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/07/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 16:22
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 10:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/07/2024 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/07/2024 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2024 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/03/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
21/10/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2023 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/09/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 20:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/01/2023 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 16:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/09/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
04/07/2022 19:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
12/04/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:11
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
25/01/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000772-70.2012.8.16.0179 I.
Ante a exceção de pré-executividade apresentada (ref. mov. 214.1), intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (item 105 da Portaria da Secretaria Unificada).
II.
Na sequência, voltem conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 09 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito -
24/09/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000772-70.2012.8.16.0179.
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública.
I.
Porquanto já contados, intime-se o Estado do 1 Paraná, nos termos do art. 535 do CPC , acerca do pedido de cumprimento de sentença – obrigação de pagar (ref.mov. 203).
Em tal oportunidade, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário 382/2020, deverá também “indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão”.
II.
Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.
Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria.
III.
Sem multa por força de vedação expressa (art. 2 534, § 2º, do CPC) .
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. 2 Art. 534. § 2o A multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. -
18/05/2021 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 15:01
Recebidos os autos
-
26/03/2021 15:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/03/2021 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/03/2021 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/11/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 18:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 15:04
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/09/2020 15:04
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/09/2020 15:04
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/09/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
-
22/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA CORDEIRO
-
16/06/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/05/2020 17:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
10/03/2020 13:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 12:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/01/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/06/2019 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/03/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 13:55
PROCESSO SUSPENSO
-
14/03/2019 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 10:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
01/03/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 10:06
Recebidos os autos
-
07/02/2019 10:06
Juntada de CUSTAS
-
06/02/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/12/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 18:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/11/2018 18:18
Conclusos para decisão
-
07/11/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
06/11/2018 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2018 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2018 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 14:04
Recebidos os autos
-
20/08/2018 14:04
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/08/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 11:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/04/2018 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 23:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2017 14:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2017 17:46
Conclusos para decisão
-
05/10/2017 18:15
Recebidos os autos
-
05/10/2017 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2017 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
04/05/2017 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2017 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2017 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2017 15:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
26/01/2017 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2017 12:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/01/2017 14:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/12/2016 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/11/2016 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2016 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2016 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 13:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/11/2016 13:00
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
07/11/2016 12:22
Recebidos os autos
-
29/05/2014 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
06/01/2014 15:22
Recebidos os autos
-
06/01/2014 15:22
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
16/12/2013 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2013 18:03
Juntada de Certidão
-
16/12/2013 18:02
Recebidos os autos
-
29/11/2012 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
22/11/2012 17:20
Juntada de Certidão
-
14/11/2012 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA CORDEIRO
-
06/11/2012 01:39
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
29/10/2012 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2012 22:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2012 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2012 16:19
Juntada de Certidão
-
24/10/2012 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
19/10/2012 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2012 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/10/2012 14:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
19/10/2012 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2012 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2012 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2012 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2012 18:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/10/2012 12:50
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/10/2012 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/10/2012 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/10/2012 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2012 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2012 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/09/2012 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2012 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2012 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2012 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2012 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2012 17:32
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/09/2012 12:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/09/2012 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2012 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2012 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2012 17:46
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
24/08/2012 13:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/08/2012 13:02
Recebidos os autos
-
24/08/2012 13:02
Juntada de CUSTAS
-
17/08/2012 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2012 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2012 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2012 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2012 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/08/2012 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2012 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2012 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2012 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2012 09:46
Conclusos para decisão
-
09/08/2012 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2012 14:03
Conclusos para decisão
-
31/07/2012 13:27
Recebidos os autos
-
31/07/2012 13:27
Juntada de PARECER
-
18/07/2012 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2012 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
06/07/2012 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2012 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2012 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2012 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2012 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2012 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2012 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2012 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2012 12:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2012 01:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/06/2012 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2012 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2012 13:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2012 17:57
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2012 15:01
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
21/05/2012 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2012 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2012 18:17
Juntada de Certidão
-
16/04/2012 18:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/04/2012 17:16
Juntada de Certidão
-
12/04/2012 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2012 10:17
DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA CORDEIRO
-
09/04/2012 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2012 14:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/03/2012 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2012 16:01
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
27/03/2012 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2012 17:29
Despacho
-
26/03/2012 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2012 13:50
Conclusos para despacho
-
26/03/2012 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2012 13:48
Juntada de Certidão
-
26/03/2012 13:44
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
23/03/2012 19:39
Recebidos os autos
-
23/03/2012 19:39
Distribuído por sorteio
-
22/03/2012 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2012 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2014
Ultima Atualização
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000941-16.2021.8.16.0123
Ministerio Publico do Estado do Parana
Everaldo de Souza Bello
Advogado: Eluci Alves Guerios
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/06/2021 14:41
Processo nº 0000941-16.2021.8.16.0123
Alessandro de Lima
Alvanir Bandeira
Advogado: Eluci Alves Guerios
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/02/2025 13:44
Processo nº 0025224-91.2019.8.16.0182
Grantista Comercio de Marmores &Amp; Granito...
Joao Crispim de Borba
Advogado: Erika Moara Tavares
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/06/2019 15:36
Processo nº 0000903-74.2020.8.16.0111
Laercio Ballmann
Valdir Mendonca
Advogado: Mauricio da Silva Borges
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/06/2020 15:29
Processo nº 0016627-63.2017.8.16.0034
Clau Sganzerla
Municipio de Piraquara
Advogado: Viviane de Fatima Pereira da Silva Delga...
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/07/2022 08:15