TJPR - 0001684-38.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NOEL RIBAS PACHECO

CPF *07.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA

CNPJ: 79.340.477/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 21:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/07/2022 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 14:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 20/07/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 12:21

    Homologada a Transação

  • 14/07/2022 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/07/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/06/2022 15:32

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/04/2022 15:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2022 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/07/2021 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 18/06/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001684-38.2020.8.16.0001   Processo:   0001684-38.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$901.722,15 Autor(s):   NOEL RIBAS PACHECO Réu(s):   CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada NOEL RIBAS PACHECO em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA. 2.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 3.

    Preliminares: 3.1.

    Da impugnação ao valor da causa: Alegou a parte ré, em contestação (mov. 45.1), que o valor atribuído à causa de R$ 901.722,15 está incorreto, pois os valores desembolsados pela parte autora devem ser corrigidos monetariamente pelo IGPM (índice contratual) a partir das datas dos respectivos pagamentos, sem a incidência de juros de mora.

    Não assiste razão à parte ré.

    O valor da causa, atribuído pela parte autora, corresponde à uma estimativa de valor e, desse modo, não há necessidade de corresponder de maneira exata ao valor final a ser arbitrado, em sentença, a título de danos materiais.

    Tal questionamento se refere, na verdade, ao mérito da demanda (valor dos danos materiais) e será analisado no momento oportuno, qual seja: na prolação da sentença. 3.2 Da falta de interesse de agir: No tocante à alegação de que a parte autora não possui interesse de agir na demanda, cabe esclarecer que se aplica ao caso o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

    O interesse de agir está inserido dentro das condições da ação que operam no plano de eficácia da relação processual, envolvendo o binômio utilidade/necessidade.

    Utilidade no sentindo de que o processo seja possível propiciar a parte demandante o resultado favorável pretendido, e necessidade, que envolve a premissa de que a jurisdição deve ser enfrentada como a última forma de solução do conflito.

    Além disso, há ainda uma terceira espécie de interesse de agir, que é o interesse-adequação, através do qual deve o autor da demanda indicar, desde logo, o tipo de procedimento adequado que deverá ser adotado.

    Assim, o interesse de agir restou demonstrado nos autos, visto que a autora formulou pedido juridicamente possível pela via adequada, sendo que as questões levantadas pela requerente na inicial deverão ser objeto de dilação probatória. 4.

    O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (artigo 373 do CPC), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (artigo 373, §1º, CPC).

    Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (artigo 373, §3º, CPC), devendo, desse modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

    Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 6.

    Tendo em vista que nos presentes autos a questão de mérito é exclusivamente de direito, com o que concordaram as partes (movs. 54.1 e 55.1), está dispensada a produção de provas em audiência, pelo que anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. 7.

    Preclusa esta decisão, aguarde-se o final da instrução nos feitos conexos (embargos à execução) e, após, contados e preparados, voltem os autos conclusos para prolação de sentença conjunta.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/04/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 25/03/2021 05:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 15:21

    APENSADO AO PROCESSO 0001667-02.2020.8.16.0001

  • 03/02/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 07:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 07:40

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/02/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 28/01/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:08

    Declarada incompetência

  • 25/09/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/08/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/08/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 13/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 31/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 17/03/2020 18:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 16/03/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL RIBAS PACHECO

  • 08/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 14:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2020 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 09:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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