TJPR - 0000819-92.2021.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCIO AUGUSTINIAK

CPF *27.***.*84-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:16

    Homologada a Transação

  • 29/07/2022 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/07/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2022 07:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/07/2022 06:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/06/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/02/2022 11:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO AUGUSTINIAK

  • 11/11/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 27/10/2021 14:07

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO AUGUSTINIAK

  • 08/10/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2021 00:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/09/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 08:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 03/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/07/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO AUGUSTINIAK

  • 10/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO AUGUSTINIAK

  • 08/07/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Processo:   0000819-92.2021.8.16.0158 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$9.413,57 Embargante(s):   MARCIO AUGUSTINIAK Embargado(s):   Banco do Brasil S/A   Vistos, etc.

    O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso a parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência (nos termos do art. 99, §2º do CPC), sob pena de indeferimento.

    No caso em tela, não obstante o embargante ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência econômica, esta resta isolada nos autos sem amparo em qualquer outro elemento probatório.

    Isso porque, a parte se limitou, genericamente, a juntar telas do sistema RENAJUD e uma matrícula de imóvel de sua propriedade. Além disso, a parte embargante descumpriu a determinação do mov. 7.1 e não juntou os documentos solicitados pelo juízo ou mesmo se manifestou quanto à possibilidade de parcelamento.

    Deste modo, afasto a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, vez que a parte interessada, apesar de expressamente oportunizada, não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade absoluta de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, ainda que de forma parcelada (mov. 8.1).  Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

    Intime-se a parte embargante para que providencie o recolhimento das custas no prazo legal (ainda que de forma parcelada, conforme art. 98, §6º do CPC e segundo valores apresentados no mov. 8.1), sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    Int-se.

    C-se.   (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

  • 18/05/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:59

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/05/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:31

    APENSADO AO PROCESSO 0001817-94.2020.8.16.0158

  • 07/04/2021 17:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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