TJPR - 0012553-05.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEI DO BRASIL S/A PRESTACAO SERVICOS EM ESTAMPARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL

CNPJ: 07.733.609/0001-19

LUIS CALVO ALONSO

CPF *10.***.*42-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 11:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/10/2023 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/07/2023 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/02/2023 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2023 01:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/12/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:31

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 22:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 21:16

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 06:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2021 06:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2021 06:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2021 06:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/07/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090   Processo:   0012553-05.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.069,31 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   TEI DO BRASIL S/A PRESTAÇÃO SERVIÇOS EM ESTAMPARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da pessoa jurídica TEI DO BRASIL S/A PRESTAÇÃO SERVIÇOS EM ESTAMPARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL com vistas ao recebimento de débitos tributários.

    Decisão inicial (mov. 7.1) proferida em 31.10.2013.

    A executada foi citada (mov. 47.1), mas quedou inerte.

    Procedeu-se (mov. 61.1 e 65.1) à tentativa de penhora, via BacenJud e RenaJud, mas foi infrutífera.

    O exequente requereu (mov. 68.1) a expedição de mandado de penhora livre.

    O pedido foi indeferido (mov. 70.1).

    Intimado, o exequente requereu (mov. 73.1) a suspensão do processo.

    O processo foi suspenso com fulcro no art. 40 da LEF (mov. 75.1).

    Com o transcurso do prazo, o exequente requereu (mov. 83.1) o redirecionamento da execução em face dos sócios.

    No mov. 85.1, ante a constatação de que a executada se encontra em situação cadastral inapta perante a Receita Federal desde 27.11.2018, foi deferido pedido de redirecionamento da execução em face do sócio-administrador.

    Determinou-se que o exequente juntasse aos autos cópia atualizada do estatuto social da executada.

    O exequente apresentou ata da assembleia geral de constituição da sociedade (mov. 88.3) – esse documento, retirado dos arquivos do MUNICÍPIO, data do ano de 2005.

    Determinou-se, uma vez mais (mov. 90.1) que o exequente apresentasse cópia atualizada do estatuto social da executada, bem como qualificasse o sócio a ser incluído no polo passivo, O MUNICÍPIO voltou a apresentar os mesmos documentos juntados no mov. 88. 2.

    Intime-se o MUNICÍPIO, uma última vez, a fim de que, em 30 dias, apresente cópia atualizada do estatuto social da executada. 3.

    Decorrido o prazo acima, ou apresentados os mesmos documentos já constantes dos autos, cumpra-se o disposto no despacho de mov. 90.1, sem nova conclusão. 4.

    Caso haja a juntada da documentação adequada, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 11:15

    Processo Desarquivado

  • 05/03/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 11:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/11/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/02/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 17:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/10/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/08/2018 13:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 02/07/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2018 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2018 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TEI DO BRASIL S/A PRESTAÇÃO SERVIÇOS EM ESTAMPARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL

  • 02/02/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2018 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2017 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 05/12/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2017 13:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/09/2017 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 00:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2016 12:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/09/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/06/2015 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2015 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2014 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2014 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 25/04/2014 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2013 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2013 18:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2013 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2013 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2013 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2013 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2013 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2013 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 17:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2013 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2013 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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