27/02/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:17

Recebidos os autos
07/02/2024 14:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/02/2024 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2024 19:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
29/09/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
11/09/2023 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:42

Recebidos os autos
12/04/2023 10:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/03/2023 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/01/2023
02/01/2023 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
22/11/2022 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
13/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 19:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
28/01/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
28/01/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:57

Juntada de Certidão
28/11/2021 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
17/10/2021 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 15:10

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 21:04

DEFERIDO O PEDIDO
22/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
17/08/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
16/08/2021 22:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 22:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 14:00

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:57

Alterado o assunto processual
06/07/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 01:03

Conclusos para decisão
24/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 21:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 18:50

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/05/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001458-87.2021.8.16.0004 Trata-se de subprocesso decorrente de cisão antes determinada frente ao caderno processual registrado sob nº 0000072- 14.1987.8.16.0004, em que se apresenta(m) como cessionário(a)(s) de 1º grau Franscisca Martins de Oliveira e Espolio de Sebastião Lucio de Oliveira.

Aqui, porquanto negado efeito suspensivo ao agravo de instrumento frente ao comando lançado no evento ref. mov. 722.1 daqueles autos principais no tocante ao rateio de crédito entre o credor originário e os cessionários de primeiro grau; considerando ainda transferência para os subprocessos do crédito pertencente a cada qual dos cessionários de primeiro grau, passa-se à determinação de diligências tendentes à expedição do respectivo alvará e/ou mandado de transferência: I.

Assim, por primeiro, vista ao Estado do Paraná, em atenção ao contraditório e ainda ao que determina o art. 9º do CPC, acerca de eventual interesse remanescente, máxime retenção legal já operada no caderno principal.

II.

Concomitantemente, certifique a secretaria em atualização, se ainda não feito, sobre eventual quitação ou compensação do crédito por qualquer outro meio não informado ao Tribunal, cessão do crédito a terceiros, também não informado ao Tribunal; deverá ainda a secretaria, em complementação à certidão antes lançada nos autos principais, certificar acerca da ausência de penhora e/ou qualquer outra constrição em face do cessionário primário, bem como dos respectivos derivados.

III.

Sem prejuízo de tal diligência, intime-se o credor cessionário antes nominado para que, se também ainda não feito, apresente a este juízo declaração dando conta de que não promoveu cessão parcial ou total de seu crédito para terceiro.

Em caso positivo, deverá explicitar para quem o foi, trazendo o respectivo ato.

Fica ainda advertida a parte de que eventual falsidade em sua declaração acarretará as devidas implicações cíveis e criminais (art. 299 do Código Penal).

IV.

Também, se ainda não feito, necessária a juntada de instrumento de mandato atualizado.

E assim se determina em atenção ao poder geral de cautela.

V.

Na hipótese de penhora no rosto dos autos em face do cessionário de primeiro grau, determino também sejam os valores repassados ao Juízo onde eventualmente tramita a execução.

VI.

Cumpridas tais diligências, na hipótese de não remanescer qualquer controvérsia sobre a titularidade do crédito, máxime PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central edital também publicado nos autos principais, voltem os autos conclusos para decisão tendente à expedição de alvará\mandado de transferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 12 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito
18/05/2021 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
07/04/2021 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 02:18

DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
30/03/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA
19/03/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 14:12

Recebidos os autos
10/03/2021 14:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/03/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 21:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2021 21:00

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:02

APENSADO AO PROCESSO 0000072-14.1987.8.16.0004
03/03/2021 14:00

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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