17/03/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 11:17

Recebidos os autos
16/03/2023 11:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/03/2023 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ESTEVES MELO DE OLIVEIRA
25/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2022 01:03

Conclusos para decisão
06/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ESTEVES MELO DE OLIVEIRA
09/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ESTEVES MELO DE OLIVEIRA
19/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/11/2021 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/10/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 18:52

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2021 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2021 01:01

Conclusos para decisão
20/08/2021 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
04/08/2021 20:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 19:58

Juntada de Certidão
30/06/2021 23:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 22:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 18:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 00001456-20.2021.8.16.0004 Trata-se de subprocesso decorrente de cisão antes determinada frente ao caderno processual registrado sob nº 0000072- 14.1987.8.16.0004, em que se apresenta(m) como cessionário(a)(s) de 1º grau Humberto Esteves Melo de Oliveira.

Aqui, porquanto negado efeito suspensivo ao agravo de instrumento frente ao comando lançado no evento ref. mov. 722.1 daqueles autos principais no tocante ao rateio de crédito entre o credor originário e os cessionários de primeiro grau; considerando ainda transferência para os subprocessos do crédito pertencente a cada qual dos cessionários de primeiro grau, passa-se à determinação de diligências tendentes à expedição do respectivo alvará e/ou mandado de transferência: I.

Assim, por primeiro, vista ao Estado do Paraná, em atenção ao contraditório e ainda ao que determina o art. 9º do CPC, acerca de eventual interesse remanescente, máxime retenção legal já operada no caderno principal.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

II.

Concomitantemente, certifique a secretaria em atualização, se ainda não feito, sobre eventual quitação ou compensação do crédito por qualquer outro meio não informado ao Tribunal, cessão do crédito a terceiros, também não informado ao Tribunal; deverá ainda a secretaria, em complementação à certidão antes lançada nos autos principais, certificar acerca da ausência de penhora e/ou qualquer outra constrição em face do cessionário primário, bem como dos respectivos derivados.

III.

Sem prejuízo de tal diligência, intime-se o credor cessionário antes nominado para que, se também ainda não feito, apresente a este juízo declaração dando conta de que não promoveu cessão parcial ou total de seu crédito para terceiro.

Em caso positivo, deverá explicitar para quem o foi, trazendo o respectivo ato.

Fica ainda advertida a parte de que eventual falsidade em sua declaração acarretará as devidas implicações cíveis e criminais (art. 299 do Código Penal).

IV.

Também, se ainda não feito, necessária a juntada de instrumento de mandato atualizado.

E assim se determina em atenção ao poder geral de cautela.

V.

Na hipótese de penhora no rosto dos autos em face do cessionário de primeiro grau, determino também sejam os valores repassados ao Juízo onde eventualmente tramita a execução.

VI.

Cumpridas tais diligências, na hipótese de não remanescer qualquer controvérsia sobre a titularidade do crédito, máxime PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central edital também publicado nos autos principais, voltem os autos conclusos para decisão tendente à expedição de alvará\mandado de transferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 12 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito
18/05/2021 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
07/04/2021 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 02:32

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ESTEVES MELO DE OLIVEIRA
30/03/2021 02:23

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ESTEVES MELO DE OLIVEIRA
30/03/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
20/03/2021 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 14:10

Recebidos os autos
10/03/2021 14:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/03/2021 10:24

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
09/03/2021 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 23:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/03/2021 23:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/03/2021 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2021 20:06

Juntada de Certidão
07/03/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:49

APENSADO AO PROCESSO 0000072-14.1987.8.16.0004
03/03/2021 13:48

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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