TJPR - 0022143-03.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
-
26/03/2025 18:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2025 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2025 02:02
DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
-
05/12/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 23:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/12/2024 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/12/2024 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 19:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2024 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/07/2024 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2024 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/04/2024 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2024 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2024 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 17:02
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/10/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 10:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 22:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 14:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/10/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
17/09/2022 21:10
Recebidos os autos
-
17/09/2022 21:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2022 11:31
Recebidos os autos
-
10/08/2022 11:31
Juntada de CUSTAS
-
10/08/2022 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/07/2022 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2022 18:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2022 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/05/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
30/05/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
30/05/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
30/05/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
30/05/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
30/05/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
30/05/2022 16:24
Recebidos os autos
-
30/05/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
30/05/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 16:17
Recebidos os autos
-
30/05/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 16:16
Recebidos os autos
-
30/05/2022 16:14
Recebidos os autos
-
30/05/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 16:13
Recebidos os autos
-
30/05/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2022 17:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
-
09/12/2021 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
08/12/2021 13:28
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2021 23:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 23:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/11/2021 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/11/2021 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/11/2021 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
13/11/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/11/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/11/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 18:41
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2021 18:41
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2021 14:16
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
10/11/2021 14:16
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
06/11/2021 03:44
DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
-
06/11/2021 03:42
DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
-
04/11/2021 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2021 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2021 12:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2021 12:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 09:31
Recebidos os autos
-
30/09/2021 09:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/09/2021 09:31
Distribuído por dependência
-
30/09/2021 09:31
Recebido pelo Distribuidor
-
30/09/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 09:28
Recebidos os autos
-
30/09/2021 09:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/09/2021 09:28
Distribuído por dependência
-
30/09/2021 09:28
Recebido pelo Distribuidor
-
29/09/2021 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/09/2021 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/09/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
28/09/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
28/09/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
28/09/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/09/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/09/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 19:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2021 19:40
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
23/08/2021 19:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2021 19:40
Recurso Especial não admitido
-
13/08/2021 13:49
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/08/2021 13:46
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/08/2021 10:20
Recebidos os autos
-
13/08/2021 10:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 10:20
Recebidos os autos
-
13/08/2021 10:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 16:40
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/08/2021 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2021 16:15
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/08/2021 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2021 22:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 22:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/07/2021 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 17:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/07/2021 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/07/2021 17:13
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2021 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/07/2021 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/07/2021 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/07/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/07/2021 17:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/07/2021 17:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/07/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/06/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 12:55
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
31/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
Processo: 0022143-03.2020.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE Réu(s): Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Verifico que está pendente o julgamento dos embargos nos autos nº 0050775-03.2020.8.16.0000 ED 2, pautado para sessão virtual de 24/05/2021 a 28/05/2021.
Deste modo, aguarde-se a decisão final do E.
TJPR.
Após, à Secretaria para juntada nos autos dos acórdãos e conclusão do processo para o devido prosseguimento.
No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
20/05/2021 01:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 01:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 01:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:56
Recebidos os autos
-
10/05/2021 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021
-
10/05/2021 13:56
Baixa Definitiva
-
10/05/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
02/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59
-
17/04/2021 04:15
Pedido de inclusão em pauta
-
17/04/2021 04:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 16:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/04/2021 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/04/2021 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2021 10:49
Recebidos os autos
-
19/03/2021 10:49
Juntada de CIÊNCIA
-
19/03/2021 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 19:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 17:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2021 17:29
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2021 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2021 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2021 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 12:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/02/2021 17:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/01/2021 14:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/01/2021 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/12/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 12:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/02/2021 13:30
-
03/12/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/12/2020 11:01
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
27/11/2020 13:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/11/2020 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 16:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/11/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
-
26/11/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/11/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 23:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 17:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
-
25/11/2020 12:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/11/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 09:33
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
-
17/11/2020 12:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/11/2020 11:49
Recebidos os autos
-
17/11/2020 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/11/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 11:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/10/2020 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 11:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
-
08/10/2020 19:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/10/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/10/2020 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 09:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2020 12:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2020 17:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/09/2020 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2020 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2020 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2020 14:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/09/2020 14:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/09/2020 14:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/09/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 02:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 02:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 17:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/09/2020 20:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/09/2020 01:15
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/08/2020 16:15
Concedida a Medida Liminar
-
31/08/2020 15:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
31/08/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/08/2020 12:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
28/08/2020 18:51
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2020 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/08/2020 17:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 16:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/08/2020 16:31
Expedição de Mandado
-
24/08/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
-
24/08/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/08/2020 18:14
Recebidos os autos
-
19/08/2020 18:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/08/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 21:23
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 21:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/08/2020 21:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 19:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/08/2020 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2020 12:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/08/2020 01:00
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
17/08/2020 21:08
Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
17/08/2020 15:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/08/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/08/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
-
16/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 16:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/08/2020 16:09
Distribuído por sorteio
-
05/08/2020 12:24
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/07/2020 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 17:49
SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
30/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 14:33
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
29/07/2020 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/07/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2020 13:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
-
29/07/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 16:38
Recebidos os autos
-
24/07/2020 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/07/2020 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 17:45
Declarada incompetência
-
22/07/2020 12:54
Recebidos os autos
-
22/07/2020 12:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/07/2020 17:09
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
21/07/2020 15:38
Recebidos os autos
-
21/07/2020 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2020 15:38
Distribuído por sorteio
-
21/07/2020 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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