TJPR - 0002116-47.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAM BALERA BAENA

CPF *29.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 14:08

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 06/06/2025 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 28/05/2025 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ESTEVAM BALERA BAENA REPRESENTADO(A) POR ELIZETE BALERA BAENA CARDOZO

  • 07/03/2025 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/01/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/10/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/07/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/06/2022 17:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/04/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ESTEVAN BALERA BAENA

  • 16/11/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 07:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002116-47.2021.8.16.0090 Processo:   0002116-47.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$13.868,08 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   Espólio de Estevan Balera Baena 1.

    Cite-se o(a) executado(a), na forma requerida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, nos moldes do disposto no artigo 8º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, na forma dos arts. 10 e 11, da mesma Lei, inclusive, com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica. 1.1.

    Acaso a citação tenha restado frustrada e a parte exequente reitere a citação, independentemente de despacho, expeça-se a carta ou mandado de citação, na forma requerida. 2.

    Se na petição inicial constou apenas DATA, LOTE ou outros dados genéricos como endereço da parte executada, INTIME-SE o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as informações, indicando nome da rua, nº da residência/prédio (complemento se houver), nome do bairro, CEP, etc. 2.1.

    Desde logo, não sendo possível cumprir o item 2, à parte exequente para informar dados dos lotes/imóveis lindeiros e, tratando-se de pessoa jurídica, sua razão social (Nome Fantasia) para tentativa de citação por Oficial de Justiça. 3.

    Eventuais embargos deverão ser oferecidos no prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com o art. 16, da Lei n° 6.830/80. 4.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, em caso de pronto pagamento. 5.

    Caso devolvida a correspondência/mandado de citação, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibiporã, 19 de maio de 2021.

    Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 20/05/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 08:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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