TJPR - 0018350-12.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF *27.***.*87-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2024 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2024 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 25/01/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 05:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/07/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO

  • 14/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO

  • 28/02/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 05:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2022 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/10/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO

  • 01/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO

  • 14/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO

  • 06/06/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO

  • 28/01/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/11/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2021 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/10/2021 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/09/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 09:44

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018350-12.2020.8.16.0035   Processo:   0018350-12.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$17.693,85 Embargante(s):   JOSIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE CARVALHO Embargado(s):   BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução em que se refutam todos os fatos articulados pelo exequente, ajuizados por curador especial nomeado pelo Juízo após citação por Edital do devedor (evento 197.1, execução apensa), valendo-se da prerrogativa da defesa por negativa geral.

    Recebidos os embargos, sem efeito suspensivo e deferida Justiça gratuita ao embargante (evento 7.1).

    A embargada apresentou impugnação aos embargos (evento 13.1), tendo a embargante se manifestado (seq. 21.1).

    As partes requereram o julgamento antecipado da lide e os autos vieram conclusos para sentença. É o necessário relato.

    Decido.

    Preliminarmente, revogo a decisão de evento 7.1 que deferiu o benefício da gratuidade da justiça a embargante equivocadamente, uma vez que ausente pedido da parte.

    Perfeitamente possível o julgamento antecipado da lide, consoante faculta o art. 355, inciso I, combinado com o art. 920, ambos do Código de Processo Civil, pois a matéria é eminentemente de direito, dispensando a produção de outros meios de prova.

    Outrossim, destaca-se a possibilidade de oposição de embargos à execução por negativa geral, pelo curador especial nomeado.

    Nesse sentido a jurisprudência do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR - 15ª C.Cível - AC 939006-5 - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 12.09.2012; TJPR - 13ª C.Cível - AC 685279-1 - Rel.: Vania Maria da S.

    Kramer - Unânime - J. 08.06.2011).

    Com efeito, não apenas o curador não dispõe de informações sobre a parte que patrocina, como, notadamente a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça permite a nomeação de curador especial em favor do executado revel citado por edital (CPC, art. 9º, II), devendo, portanto, lhe ser concedido todas as prerrogativas, inclusive a da dispensabilidade da impugnação específica dos fatos (CPC, art. 302, parágrafo único).

    Ademais, a possibilidade da oposição deve ser reconhecida, igualmente, para o fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa do réu/executado citado por edital (TJRS, AC nº *00.***.*03-58, Décima Primeira Câmara Cível, Rel.: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, J. 12/06/2013).

    No caso dos autos, a execução se encontra lastreada em cédula de crédito, com alienação fiduciária, firmado entre as partes para financiamento de um veículo, no valor original de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

    Os autos 0006293-98.2016.8.16.0035 tratavam-se de uma Ação de Busca e Apreensão e foram convertidos em Execução de Título Executivo Extrajudicial nos termos do art. 5º do Dec-Lei 911/69. (TJPR, 18ª C.

    Cível,AI 849689-5, Decisão Monocrática, Rel.: Osvaldo Nallim Duarte, DJ: 08/02/2012; TJPR, 17ª C.

    Cível, AI854116-0, Decisão Monocrática, Rel.: Lauri Caetano da Silva, DJ: 06/12/2011).

    O título objeto dos autos é certo, líquido e exigível, na medida em que não demonstrado o adimplemento da obrigação.

    Portanto, presentes os requisitos dos artigos 783 e 786 do Código de Processo Civil.

    Ausentes quaisquer abusividades ou nulidades no instrumento, bem como reconhecida a regularidade da citação por edital, imperiosa a improcedência destes embargos à execução e o prosseguimento a ação de execução por título extrajudicial.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução e, de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.

    Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000 (mil reais), à vista do disposto no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

    Observe-se a revogação da decisão de evento 7.1 que deferiu o benefício da gratuidade da justiça a embargante equivocadamente, uma vez que ausente pedido da parte.

    Condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários do curador especial nomeado, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução Conjunta nº13/2016 – PGE-SEFA, considerando a singeleza da demanda e as poucas intervenções exigidas, em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

    Traslade-se cópia da sentença nos autos sob nº 0006293-98.2016.8.16.0035.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 20/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2021 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/03/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 08:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 14:02

    APENSADO AO PROCESSO 0006293-98.2016.8.16.0035

  • 16/12/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:57

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2020 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002257-72.2017.8.16.0101

Eder Pereira dos Santos

Angelo Aparecido de Moura

Advogado: Maria Martins Bruzon Mussi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2017 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0031212-25.2017.8.16.0001

Margarete Daminelli Frey

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Ricardo Daminelli Frey

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002278-91.2013.8.16.0035

J R Transportes LTDA

Raster Rastreamento LTDA.

Advogado: Rafaele da Costa Pinheiro Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002333-74.2018.8.16.0194

Hederson Sander Dias dos Santos

Ana Maria Soares Pepler

Advogado: Inara Cristiane Alonso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0012125-59.2012.8.16.0001

Gasparino dos Reis Silva

Rubens Costa Lima

Advogado: Daniel Ribeiro da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2025 10:15

Exibir Processo