STJ - 0051977-07.2019.8.16.0014

21/03/2023 13:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/03/2023 13:28

Transitado em Julgado em 21/03/2023

15/03/2023 13:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 191726/2023

15/03/2023 13:37

Protocolizada Petição 191726/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2023

02/02/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 06:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LONDRINA

26/05/2022 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/05/2022 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/05/2022 17:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ