TJPR - 0048774-47.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO PASTORAL DA TERRA

CNPJ: 02.375.913/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2022 14:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0048774-47.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o depósito efetuado pela parte devedora, SUSPENDO o cumprimento da decisão de mov. 159.1. 2.

    REQUISITE-SE à CEF a transferência para a conta do Estado do Paraná indicada na seq. 168.1 do valor total existente na conta judicial vinculada ao processo (seq. 158).

    Ressalte-se no ofício que o pagamento deve ser efetuado observando-se as correções monetárias devidas, de modo a não deixar valores residuais na(s) respectiva(s) conta(s) bancária(s), conforme art. 5º, parágrafo único do Decreto Judiciário n. 738/2014. 3.

    Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Estadual para que, em 20 (vinte) dias, comprove a arrecadação e informe a existência de eventual saldo credor em relação à verba honorária, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 22:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

  • 08/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/01/2021 09:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

  • 09/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 09:02

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2020 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 23:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 08:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/08/2020 19:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/07/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/07/2019 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/04/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

  • 27/09/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/03/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

  • 05/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

  • 10/05/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2015 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 11:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 11:57

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2015 10:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2015 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 11:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/10/2015 13:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2015 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/09/2014 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2014 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 16:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/08/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2014 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2014 21:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2014 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 15:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/07/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

  • 17/07/2014 08:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/07/2014 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2014 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2014 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2014 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2014 18:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/02/2014 08:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/01/2014 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/01/2014 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2014 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2014 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2014 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2014 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2013 21:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2013 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2013 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2013 10:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/10/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 17:10

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2013 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2013 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2013 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2013 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2013 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2013 10:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 31/07/2013 09:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 30/07/2013 12:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 15/07/2013 13:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2013 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2013 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/07/2013 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2013 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2013 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2013 14:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/07/2013 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2013 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 05/07/2013 10:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2013 10:25

    Distribuído por dependência

  • 04/07/2013 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2013 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2013

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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