TJPR - 0001049-79.2021.8.16.0047
1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 15:14
Recebidos os autos
-
20/03/2025 15:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/03/2025 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2025 14:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2025 15:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/03/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
28/02/2025 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 18:52
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
24/02/2025 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025
-
11/02/2025 02:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2025 01:32
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
05/02/2025 19:38
OUTRAS DECISÕES
-
05/02/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CESUCOP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO -PR
-
05/02/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 17:03
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
26/09/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2024 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROGERIO AZEVEDO CHAVES
-
12/09/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 16:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2024 15:59
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 07:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 13:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:10
Expedição de Mandado
-
05/08/2024 13:10
Expedição de Mandado
-
01/08/2024 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2024 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/06/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 15:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/06/2024 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/05/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CESUCOP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO -PR
-
14/05/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
13/05/2024 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 18:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
27/03/2024 17:27
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
27/03/2024 16:01
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/03/2024 12:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/02/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
20/02/2024 15:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/02/2024 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 20:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 20:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 16:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/01/2024 15:40
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/01/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2024 15:18
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/01/2024 15:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/12/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CESUCOP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO -PR
-
13/12/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
27/11/2023 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2023 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/10/2023 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2023 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/10/2023 15:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023
-
19/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
15/09/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE CESUCOP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO -PR
-
11/09/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2023 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2023 15:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/08/2023 12:54
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023
-
29/08/2023 12:54
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
24/07/2023 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 13:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/07/2023 18:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
13/06/2023 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 13:30 ATÉ 21/07/2023 18:00
-
29/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 12:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/05/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 14:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/05/2023 14:13
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/05/2023 14:13
Distribuído por sorteio
-
18/05/2023 14:13
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/04/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
04/04/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
30/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CESUCOP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO -PR
-
20/03/2023 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CESUCOP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO -PR
-
27/02/2023 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
25/01/2023 03:03
DECORRIDO PRAZO DE CESUCOP - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO -PR
-
09/01/2023 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
07/11/2022 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/10/2022 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2022 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 16:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/09/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
13/07/2022 16:01
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
30/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
-
29/06/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/06/2022 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 18:18
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/05/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 15:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
30/05/2022 15:01
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
26/05/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 21:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 13:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/04/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2022 13:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
06/04/2022 13:25
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
04/04/2022 19:32
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/02/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 11:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/02/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2022 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
15/12/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/12/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/12/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/12/2021 15:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 18:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:26
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 13:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/10/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 17:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2021 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/09/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 13:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/09/2021 18:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/09/2021 13:22
Recebidos os autos
-
08/09/2021 13:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/09/2021 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/07/2021 16:16
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/07/2021 16:15
Processo Reativado
-
26/07/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 18:14
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2021 18:13
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/07/2021 18:13
Processo Reativado
-
22/07/2021 15:40
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
22/07/2021 15:24
Recebidos os autos
-
22/07/2021 15:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/07/2021 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 17:52
Declarada incompetência
-
08/06/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 21:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001049-79.2021.8.16.0047 Processo: 0001049-79.2021.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$39.444,00 Polo Ativo(s): CHRISTIAN ROCHA DOS SANTOS Polo Passivo(s): Cesucop - Centro Educacional de Ensino Superior de Cornelio Procopio -PR INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
Vistos. 1.
Intime-se o requerente, por procurador, para que se manifeste em relação à competência absoluta da Justiça Federal para processo e julgamento do presente feito.
Com efeito: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTERPOSIÇÃO EM 2.10.2017.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
INTERESSE DA UNIÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1.
Tem a União interesse e a Justiça Federal competência sobre feitos que digam respeito às consequências de condutas comissivas ou omissivas relacionadas à expedição de diplomas por entidades integrantes do Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização. 2.
Agravo regimental a que se nega provimento.
STF.
A G.REG.
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 964.312 PARANÁ.
Ministro EDSON FACHIN Relator.
Brasília, 20 de fevereiro de 2018. (g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ATRASO NA EMISSÃO DE DIPLOMA.
DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A ENTREGA DO DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM IMPLANTODONDIA À ALUNA AGRAVADA.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR MATÉRIAS RELATIVAS À EMISSÃO DE DIPLOMA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0031818-51.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 24.08.2020). (g.n.) Prazo de 05 (cinco) dias, cuja prévia intimação justifica-se nos termos do artigo 9° do CPC/2015. 2.
Após, tornem conclusos com urgência para decisão. 3.
Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito -
20/05/2021 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 22:36
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
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19/05/2021 14:11
Recebidos os autos
-
19/05/2021 14:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2021 12:55
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
19/05/2021 12:40
Recebidos os autos
-
19/05/2021 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/05/2021 12:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/05/2021 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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