TJPR - 0001545-94.2015.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA MARIANA

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO AVELINO DA SILVA

CPF *67.***.*26-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 12/06/2025 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 21:29

    Expedição de Carta precatória

  • 21/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 21:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2024 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 17:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/07/2024 17:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 17:07

    Expedição de Carta precatória

  • 05/02/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 14:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/12/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2023 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 06/06/2023 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 12:38

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 12:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0001545-94.2015.8.16.0152 I.

    Revendo posicionamento anterior, mas considerando que ao Ministério Público é atribuído poder requisitório, na forma do art. 129, incisos VI e VIII da Constituição Federal, artigo 47 do Código de Processo Penal, bem como artigo 58, inciso II da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar n. 85/99), na esteira inclusive da orientação institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, conforme informativo n. 334 MPPR[1], e considerando que a pretensão retro não configura exceção legal que demande intervenção judicial, ao órgão ministerial compete a diligência requerida.

    Neste sentido, inclusive: CORREIÇÃO PARCIAL AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA E COMPANHIA DE ÁGUA, VISANDO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA.PLEITO DE REFORMA.

    DESACOLHIMENTO.

    POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DIRETA PELO INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS PARQUET.

    PELO ART. 335 DO RITJ/PR.

    ENTENDIMENTO ENDOSSADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

    CORREIÇÃO PARCIAL DESPROVIDA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0029985-32.2019.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 22.08.2019) Indefiro, pois.

    II.

    Renove-se vista.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos – Juiz de Direito   [1] http://criminal.mppr.mp.br/pagina-1520.html, acesso aos 21/03/2021.

  • 20/05/2021 09:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 12:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/02/2021 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/01/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2020 13:14

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 22/04/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/04/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/04/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2020 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2020 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2020 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2019 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO AVELINO DA SILVA

  • 04/02/2019 22:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2019 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 31/12/2018 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2018 18:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2018 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/10/2018 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2018 22:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2018 14:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2018 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/01/2018 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 01/12/2017 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2017 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 17:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2017 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 06/10/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 06/10/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 06/10/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/10/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 25/09/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2017 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2017 16:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/02/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:31

    Expedição de Carta precatória

  • 24/01/2017 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2016 20:28

    Expedição de Carta precatória

  • 05/12/2016 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2016 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2016 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2016 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 16:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2016 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 18:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2016 17:51

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2016 22:00

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2016 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2016 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2016 12:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 12:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 21:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/04/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 15:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/04/2016 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/04/2016 14:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 14:57

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/11/2015 17:45

    APENSADO AO PROCESSO 0001183-92.2015.8.16.0152

  • 06/08/2015 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2015 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2015 17:21

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/08/2015 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2015 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2015 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002440-55.2014.8.16.0131

Elmari Ribeiro

Datar Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Vilmar Luiz Dagios

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2014 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0006567-65.2019.8.16.0194

Gilmar dos Reis

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0004631-94.2020.8.16.0056

Gezualdo Goncalves de Pinho

J Fernochi Bombas ME

Advogado: Paulo Celso Costa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0004730-40.2015.8.16.0056

Pedro Gimenes de Oliveira

Guia Mais Marketing Digital LTDA. - em R...

Advogado: Izilda Maria de Moraes Garcia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2015 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0001442-05.2020.8.16.0058

Edson Leandro Martignago

Elio Ferraz Salvador

Advogado: Aliny Rafaely Sousa Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2021 15:13

Exibir Processo