TJPR - 0002906-10.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUMIR MEDEIRO DE SOUZA

CPF *17.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2024 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIRO DE SOUZA

  • 19/04/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 22:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2024 22:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 29/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:43

    Homologada a Transação

  • 12/06/2023 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/06/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2023 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/04/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/04/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 13/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/12/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/11/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/11/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 06:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 12/11/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 05/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 05:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/09/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 16/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 05:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 05:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 09:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 10/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 29/06/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:03

    Juntada de LAUDO

  • 21/06/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/06/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 11:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 11/04/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 09:42

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2022 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 16/12/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 07:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/09/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 01:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 06/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 03/08/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 10/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 09/06/2021 19:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002906-10.2018.8.16.0131   Processo:   0002906-10.2018.8.16.0131 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s):   CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA 1.

    Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud.

    Em consulta ao sistema, foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.  Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/4356-47 Data/hora de protocolamento: 22/04/2021 14:59 Número do processo: 0002906-10.2018.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Ministério Público do Estado do Paraná Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações *17.***.*68-15: CLAUMIR MEDEIRO DE SOUZA R$ 18.232,70 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 ABR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 80.070,45 (03) Cumprida R$ 10.223,52 23 ABR 2021 02:41 14:59 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo.

    Transferência de Valor ID: 26 ABR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 10.223,52 Não enviada - - 072021000005992772 13:27 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/04/2021 13:27 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 80.070,45 (13) Cumprida R$ 8.009,18 23 ABR 2021 04:52 02:18 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários.

    Transferência de Valor ID: 26 ABR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 8.009,18 Não enviada - - 072021000005992780 13:27 LIMA 26/04/2021 13:27 2 / 2

  • 20/05/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 08:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/03/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 05/02/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 28/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 22:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 22:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/12/2020 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 23:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 19:26

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2020 20:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 26/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 22:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/11/2020 22:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2020 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 23:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 16/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 06/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 05/10/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/09/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/09/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 20:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 08:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 18:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/08/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 17:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/07/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 10:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2020 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 20:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 14:50

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 22:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 20:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 19:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 13:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/03/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2020 20:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2020 00:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/12/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2019 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2019 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 14:40

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 22:53

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 17/08/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 15/08/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 22:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 22:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 09:13

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 22:06

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 14:08

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 08:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2019

  • 24/06/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 15:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/11/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 08:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 08:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2018 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 11:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 11:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2018 18:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 05:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUMIR MEDEIROS DE SOUZA

  • 29/08/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 17:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/08/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 22:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/05/2018 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2018 11:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 14:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2018 14:10

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2018 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2018 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2018 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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