TJPR - 0002364-10.2019.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 13.056.177/0003-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO TOMASELLLA BIAZON

CNPJ: 31.151.667/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/03/2025 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/09/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/06/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 20:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 29/09/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 11:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/09/2023 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 20:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 23:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 20:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 23/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 20:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 20:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 15/02/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 09:31

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2022 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 22:09

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 22:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO TOMASELLLA BIAZON

  • 06/10/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:23

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0002364-10.2019.8.16.0049 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.712,20 Exequente(s):   BRAZILIAN PET FOODS S/A em Recuperação Judicial Executado(s):   DANILO TOMASELLLA BIAZON 1.

    Tratando-se de empresário individual, não há distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o particular do empresário (pessoa física), que responde pelas dívidas da empresa, independentemente de eventual desconsideração da personalidade jurídica.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PARTE EXECUTADA.

    PESSOA JURÍDICA.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

    COBRANÇA EM FACE DA PESSOA FÍSICA.

    POSSIBILIDADE.

    SEPARAÇÃO PATRIMONIAL.

    INEXISTÊNCIA.

    PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA QUE RESPONDE PELA DÍVIDA DA EMPRESA.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    DESNECESSIDADE.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. “A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que ‘a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual’ (REsp 1.355.000/SP, Rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que ‘o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos’ (AREsp 508.190, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, DJe 4/5/2017)” (AgInt no AREsp 1669328/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 01/10/2020).2.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0068043-70.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo -  J. 15.03.2021). 2.

    Assim, cabível a penhora sobre os bens da pessoa física, motivo pelo qual defiro o requerimento retro. 3.

    Proceda a escrivania à inclusão de minuta para posterior protocolamento de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, observando-se os limites do crédito exequendo. 3.1.

    Incluída a minuta no sistema, deverá a escrivania remeter os autos ao Gabinete para confirmação e protocolamento da ordem de bloqueio de valores, sendo que, retornando os autos ao cartório, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 3.2.

    Havendo passado 48 horas do protocolamento, deverá então a escrivania verificar se houve resposta positiva das solicitações de bloqueio, sendo que, em caso positivo, deverá incluir minuta de transferência de valores para conta vinculada ao juízo, na Caixa Econômica Federal, fazendo nova remessa dos autos ao Gabinete para protocolamento da ordem de transferência, sendo que, retornando os autos ao cartório, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 3.2.1.

    Ao incluir a minuta de transferência de valores, deverá a escrivania fazê-lo até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesma atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, até atingir o limite do crédito exequendo, desbloqueando-se os valores existentes em outras contas que excederem o crédito. 4.

    Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores, intimando-se a parte executada, por seu advogado, se houver, ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos. 5.

    Não havendo valores bloqueados, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Diligências e intimações necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 15/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 05/03/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/03/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO TOMASELLLA BIAZON

  • 12/01/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/11/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 08:26

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 08:26

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2020 13:51

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/07/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2020 21:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 11:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2020 21:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 16:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 10:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2019 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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