TJPR - 0004739-86.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ILARIO HERBERT DURKS

CPF *16.***.*81-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 09:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 31/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2025 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 07:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2025 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2025 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA POSITIVA RENAJUD

  • 24/02/2025 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 19:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2025 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/12/2024 07:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/09/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/08/2024 22:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2024 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/07/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 13:26

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/06/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 19:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2024 23:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2024 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ILÁRIO HERBERT DURKS

  • 25/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2024 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2024 14:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 12:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ILÁRIO HERBERT DURKS

  • 28/09/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2023 15:21

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ILÁRIO HERBERT DURKS

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2023 08:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/02/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:51

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 15/12/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 30/09/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/10/2021 19:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/06/2021 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Processo:   0004739-86.2019.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   Ilário Herbert Durks Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 1.

    Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria por invalidez proposta por ILÁRIO HERBERT DURKS em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

    Foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à autora e deferida a antecipação da prova pericial (mov. 7.1).

    Após o laudo de mov. 60, foi concedida antecipação de tutela (mov. 68).

    A decisão de mov. 107 suspendeu a concessão da tutela de urgência, o que foi mantido ao mov. 143.

    Intimadas acerca do interesse na produção de outras provas, a autora requereu a designação de nova perícia na área de ortopedia, realização de perícia biopsicossocial e pugnou pela produção de prova testemunhal para oitiva dos médicos que lhe atendem e, com isso, demonstrar sua incapacidade definitiva (mov. 149).

    Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. 2.

    Fundamento e decido.

    As partes estão devidamente representadas, bem como estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro o feito saneado.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a constitucionalidade do ato administrativo de cassação de aposentadoria do autor e do dispositivo legal que o fundamentou; b) a existência de incapacidade laboral e, em caso positivo, se esta é total ou parcial, temporária ou definitiva; c) em caso de incapacidade, o motivo originário e o termo inicial.

    Da produção de provas Destaco, inicialmente, que sendo o juiz o destinatário da prova, é possível a dispensa das diligências que entender desnecessárias, nos termos do disposto nos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil.

    Quanto à prova testemunhal requerida, em tema de benefício previdenciário decorrente de incapacidade para o trabalho, a prova técnica é essencial e determinante e pode, por si só, conduzir às conclusões do julgador, não havendo relevância na oitiva de testemunhas para solução da controvérsia existente, ainda mais considerando que eventuais considerações de profissionais médicos podem ser trazidas aos autos de forma documental.

    Ademais, diante das peculiaridades do caso e considerando que o autor não é idoso e nem portador de deficiência, é desnecessária a realização de perícia biopsicossocial.

    No presente caso, o laudo pericial produzido nos autos dá conta de que foi procedido detalhado exame da condição de saúde da autora, além de estar devidamente fundamentado e esclarecer suficientemente o caso. 2.1 Pelo exposto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal e a realização de nova perícia. 3.

    Considerando que as provas produzidas nos autos são suficientes para solução da controvérsia, anuncio o julgamento do feito. 4.

    Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, preclusa, venham os autos conclusos para sentença. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

  • 20/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 09:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/02/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 10:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/10/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ILÁRIO HERBERT DURKS

  • 04/10/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/09/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS HENRIQUE GARLETTI

  • 18/09/2020 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 08:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/08/2020 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 01:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2020 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 21:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2020 08:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ILÁRIO HERBERT DURKS

  • 28/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/06/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS HENRIQUE GARLETTI

  • 05/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/03/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ILÁRIO HERBERT DURKS

  • 04/03/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/02/2020 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/12/2019 08:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/12/2019 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 00:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 00:26

    Juntada de LAUDO

  • 13/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 13:58

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2019 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/09/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS HENRIQUE GARLETTI

  • 07/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/09/2019 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS HENRIQUE GARLETTI

  • 20/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2019 02:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 02:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2019 11:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/07/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 10:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/07/2019 16:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/07/2019 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2019 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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