27/02/2023 12:00

Recebidos os autos
09/05/2022 13:13

Baixa Definitiva
09/05/2022 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
09/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 16:52

Homologada a Transação
25/04/2022 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/04/2022 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/03/2022 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 13:26

Conclusos para despacho INICIAL
25/02/2022 13:26

Recebidos os autos
25/02/2022 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/02/2022 13:26

Distribuído por sorteio
25/02/2022 13:15

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Processo: 0002563-58.1997.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$50.428,21 Exequente(s): COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO Executado(s): KAZUO KAWAKAMI 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO em face de KAZUO KAWAKAMI, em que, visando a satisfação do crédito exequendo, foi realizada a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 2.882, do 3º CRI da Comarca de Guarapuava (mov. 1.34), posteriormente arrematado pelo valor de R$ 105.000,00 (mov. 1.66, p. 6).

Decisão à mov. 255.1 determinando que o produto da arrematação deve ser distribuído entre a União e a parte exequente.

Extrato da conta judicial à mov. 256.

Cálculo atualizado do valor exequendo à mov. 279.

A parte exequente informou a interposição de recurso de agravo de instrumento à mov. 293.1.

Certificou-se o não recebimento do recurso interposto pela exequente (mov. 294).

Despacho à mov. 296.1 que determinou a intimação da União para se manifestar sobre o alegado à mov. 293.

Intimada, a União sustentou que o direito sobre o produto da arrematação não está vinculado à concorrência de credores e que, havendo penhora sobre o imóvel e ajuizamento de execução fiscal, deve ser observada a preferência da Fazenda Pública.

Sustenta que a existência de eventuais penhoras sobre o imóvel arrematado é fundamental para determinação da destinação do produto da arrematação.

Dessa forma, requer a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto diligencia a busca da matrícula atualizada do imóvel arrematado (mov. 308.1).

A União foi intimada para juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel e indicar os processos de execução fiscal ajuizados em face do executado (mov. 310).

A União informou que não há penhora registrada sobre o bem arrematado e informou também a suspensão da exigibilidade do seu crédito.

Se manifestou favorável à destinação do produto da arrematação à parte exequente (mov. 322).

A exequente COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA-COOPERATIVA CENTRAL requereu o levantamento do produto da arrematação em seu favor, conforme manifestação de mov. 29. É o relatório.

Decido.

Considerando-se que a manifestação de União sobre a suspensão da exigibilidade do seu crédito fazendário, o pedido de levantamento do produto da arrematação pela parte exequente merece deferimento.

Assim sendo, verificando-se que o valor do crédito atualizado da parte exequente (R$ 269.882,26-mov. 279) é superior ao valor depositado em conta judicial (R$ 118.293,10-mov. 327), o valor deve ser integralmente levantado pela credora. 1.1.

Posto isso, DEFIRO o pedido de levantamento do produto da arrematação pela parte autora. 1.2.

Expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência dos valores depositados no processo em favor da parte exequente, conforme pedido de mov. 29. 2.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente o demonstrativo atualizado do seu crédito, considerando a satisfação parcial da obrigação, bem como para que indique bens penhoráveis.

Prazo de 10 dias, sob pena de suspensão e início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme artigo 921, inciso III e §4º, do CPC, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.195/2021.

Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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