26/06/2025 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2025 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
04/11/2024 16:04

Recebidos os autos
04/11/2024 16:04

Juntada de CUSTAS
04/11/2024 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2024 09:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024
28/08/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 01:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
18/06/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/05/2024 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 14:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/04/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2024 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 11:11

OUTRAS DECISÕES
18/03/2024 15:37

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
19/01/2024 01:06

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 11:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/07/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 00:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:34

Conclusos para decisão
05/02/2023 22:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/08/2022 17:04

Recebidos os autos
04/08/2022 17:04

Juntada de CUSTAS
04/08/2022 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 09:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/07/2022 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/06/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2022 01:28

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2022 08:34

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 09:35

Juntada de Certidão
11/03/2022 19:50

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
22/02/2022 08:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 06:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 13:43

Recebidos os autos
16/11/2021 13:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/11/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE MASSA FAILDA DE INDÚSTRIAS MADEIRIT S/A REPRESENTADO(A) POR CREDIBILITÀ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E SERVIÇOS LTDA-ME
17/09/2021 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2021 23:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 15:33

Recebidos os autos
14/09/2021 15:33

Juntada de CUSTAS
14/09/2021 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/09/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2021 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 23:58

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2021 09:14

Conclusos para decisão
20/07/2021 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 14:14

Juntada de COMPROVANTE
16/06/2021 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007957-06.2021.8.16.0031 Processo: 0007957-06.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.646,44 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): INDUSTRIAS MADEIRIT S/A DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

CITE-SE o (a) executado (a) POR CARTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 2.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo.

NOMEAÇÃO DE BENS 3.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o (a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 4.

Discordando o (a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 5.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 6.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) devedor (es) até o limite do crédito exequendo. 6.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 6.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 6.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 7.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 7.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 7.2.

Desde já, determino a remoção do (s) veículo (s) penhorado (s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 7.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 7.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 8.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 9.

Na sequência, venham os autos conclusos. REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 10.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 11.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 12.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 12.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 12.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 12.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 13.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 13.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 13.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 13.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 14.

Oportunamente, voltem conclusos. A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 13 de maio de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito
20/05/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/05/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:23

OUTRAS DECISÕES
13/05/2021 13:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2021 17:54

Recebidos os autos
12/05/2021 17:54

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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