13/10/2022 17:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 02:53

DEFERIDO O PEDIDO
24/08/2022 01:01

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:52

Recebidos os autos
06/05/2022 16:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/04/2022 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2022 18:13

Recebidos os autos
23/03/2022 18:13

Juntada de CUSTAS
23/03/2022 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/03/2022 10:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
08/03/2022 07:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 17:30

Juntada de INFORMAÇÃO
08/12/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2021 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/11/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/10/2021 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
29/09/2021 10:31

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2021 01:00

Conclusos para decisão
12/08/2021 13:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 01:00

DECORRIDO PRAZO DE NOERI DE FATIMA G. VIEIRA FABI
18/06/2021 18:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
18/06/2021 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 18:28

Recebidos os autos
08/06/2021 18:28

Juntada de CUSTAS
08/06/2021 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007714-62.2021.8.16.0031 Processo: 0007714-62.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.541,52 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): NOERI DE FATIMA G.

VIEIRA FABI DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

CITE-SE o(a) executado(a) POR MANDADO nos termos do artigo 8º da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 2.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo. 3.

Concedo ao Sr.

Oficial de Justiça os benefícios do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, se necessário for.

NOMEAÇÃO DE BENS 4.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 5.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 6.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 7.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo. 7.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 7.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 7.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 8.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 8.2.

Desde já, determino a remoção do(s) veículo(s) penhorado(s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 8.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 8.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 9.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 10.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 11.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 12.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 13.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 13.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 14.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 14.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 14.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 14.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 15.

Oportunamente, voltem conclusos.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, 13 de maio de 2021.

RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito
20/05/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/05/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 23:12

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2021 13:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2021 15:06

Recebidos os autos
12/05/2021 15:06

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000116-51.2001.8.16.0001

Adaljor Dlugonski Lemos

Roderjan Busato

Advogado: Telma Rosana de Lima Preiss dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2015 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0001666-51.2019.8.16.0001

Maria Lucia de Mello Jardim

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Giselle Moreno Jardim

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0022794-38.2016.8.16.0000

Louis Dreyfus Company Brasil S.A.

Estado do Parana

Advogado: Maria Amelia Macedo Amaral

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0014989-26.2019.8.16.0001

Andre Meulam Baptista da Silva

Maria Helena Taborda Durzki

Advogado: Matheus Filipe Poletto Cardoso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0024376-89.2020.8.16.0014

Maria Elizabeth Rasquela Biscaro

Carlos Ferreira Junior

Advogado: Fernando Henrique da Cruz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2024 12:39

Exibir Processo