TJPR - 0004912-13.2010.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR

CNPJ: 76.206.481/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAUTERIO MARQUES BARBOSA

CPF *91.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/01/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 10/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/09/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/10/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004912-13.2010.8.16.0117   Processo:   0004912-13.2010.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$765,17 Exequente(s):   Município de Medianeira/PR Executado(s):   ELEUTERIO MARQUES BARBOSA 1. Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, requisitando, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome dos executados/requeridos, determinando o bloqueio do valor atualizado do débito, indicado pelo exequente/requerente. 1.1 Se necessário, intime-se a parte credora para atualizar o valor débito em execução e, se for o caso, para recolher as custas processuais para cumprimento de diligência junto ao Sistema SisbaJud Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 11, I, da Lei n° 6.830/80, combinado com o art. 854, do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 12, §§1° e 3°, da Lei n° 6.830/80 e para os fins do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80 c/c art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 30 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos ou pessoalmente, quando a intimação por correio não conter a assinatura do próprio executado ou de seu representante legal. 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 18 da Lei n° 6.830/80. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Diligências necessárias.    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 16/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:44

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2019 11:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/09/2019 18:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/09/2019 16:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2019 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 14:25

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 25/06/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:39

    Juntada de LAUDO

  • 25/06/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 10/06/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/10/2018 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/08/2018 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 16:51

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 01/02/2018 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2018 13:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 15:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 11:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2017 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/07/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 14:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/05/2017 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2016 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2016 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 16:51

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 08/09/2016 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 15:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 31/08/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 15:11

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 11/08/2016 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2016 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 22:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2016 15:21

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2016 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2016 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 17:48

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 16/12/2015 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2015 13:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004172-64.2020.8.16.0130

Municipio de Paranavai/Pr

Joao Batista da Costa

Advogado: Vanessa Yoshiura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2020 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0003110-21.2013.8.16.0037

Monaliza Ehlke Ozorio Haddad

Espolio de Miguel Antonio Hadad

Advogado: Gisele Citta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2013 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0026602-87.2012.8.16.0001

Gonzaga Imoveis LTDA

Loft Imoveis

Advogado: Nelson Antonio Gomes Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2012 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0000699-58.2020.8.16.0134

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vania de Fatima Souza dos Santos

Advogado: Andre Augusto dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0000347-91.2021.8.16.0061

2ª Promotoria do Ministerio Publico da C...

Daniel Dornelles

Advogado: Gustavo Felipe Borowski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2021 12:19

Exibir Processo