TJPR - 0000084-32.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SCANIA BANCO S/A

CNPJ: 11.417.016/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARMORARIA MARMORIAL LTDA - ME

CNPJ: 11.011.832/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SCANIA BANCO S/A

  • 24/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 21:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/07/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/06/2022 19:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SCANIA BANCO S/A

  • 04/03/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/02/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SCANIA BANCO S/A

  • 31/01/2022 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/10/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/08/2021 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 16/08/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/08/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/08/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/07/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE SCANIA BANCO S/A

  • 02/07/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/06/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SCANIA BANCO S/A

  • 19/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0000084-32.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Citação Valor da Causa:   R$193.081,27 Polo Ativo(s):   SCANIA BANCO S/A Polo Passivo(s):   MARMORARIA MARMORIAL LTDA - ME Inclua-se em pauta para arrematação do bem penhorado, em primeiro e segundo leilões, conforme designações feitas pelo Sr.

    Leiloeiro, que, inclusive, poderá realizar o leilão exclusivamente pela via eletrônica, desde que atendidas as exigências previstas na Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Instrução Normativa nº 07/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Na hipótese de fechamento do Fórum nas datas indicadas fica desde logo designado o primeiro dia útil subsequente.

    Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da avaliação[1], salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação.

    O edital deverá conter a informação sobre o preço considerado como vil.

    Eventual interesse em aquisição do bem em prestações deverá observar as exigências previstas no artigo 895 do Código de Processo Civil.

    Requisitem-se – caso necessário – os documentos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (CN, art. 392).

    Independente do retorno das certidões deverá ser realizado o expediente, em tempo hábil, para a arrematação designada.

    Os ônus reais incidentes sobre o imóvel deverão, necessariamente, constar do edital.

    Para que cumpra as funções de Leiloeiro Público, nos termos dos artigos 883 e 884 do Código de Processo Civil, e em respeito ao que determina o artigo 20 da Instrução Normativa nº 07/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, determino que a Secretaria promova a indicação de um dos leiloeiros devidamente credenciados no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), o qual ficará nomeado para o desempenho da função, devendo, para tanto, ser devidamente intimado para dizer se aceita o encargo e também para agendar as datas de realização dos leilões.

    Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço.

    Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor da arrematação, sob responsabilidade do arrematante.

    Em se tratando de remição, 1,5% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realizar a remição.

    Em se tratando de transação depois de designada arrematação e publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado.

    Em se tratando de adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor.

    Ao credor será assegurado o direito de oferecer lance nas mesmas condições de outros licitantes.

    O valor da avaliação será atualizado monetariamente quando da expedição do edital, pelo índice oficial (média do INPC/IGP-DI).

    A expedição e a publicação do edital de leilão deverão ser realizadas pelo leiloeiro, que deverá observar rigorosamente o disposto nos artigos 884 e 886 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, realizar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do mesmo diploma processual, sob pena de nulidade do leilão.

    Dê-se ciência do presente, se for o caso, às Fazendas Públicas perante as quais o devedor seja parte executada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

    Para o ato, atualizem-se as contas, salvo se estiverem atualizadas.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito   [1] AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

    DECRETO-LEI Nº 70/66.

    ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL.

    CARACTERIZAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Nos termos da jurisprudência desta Corte, a caracterização do preço vil se dá quando o bem penhorado for arrematado por valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor originariamente atribuído pelo laudo de avaliação, que é a hipótese dos autos, pois a arrematação ocorreu por aproximadamente 20% (vinte por cento) do valor da avaliação do imóvel. 2.

    Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no REsp 1461951 PR 2014/0149060-1, Relator: Min.

    RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgamento: 21/02/2017)  

  • 18/05/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0000084-32.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Citação Valor da Causa:   R$193.081,27 Polo Ativo(s):   SCANIA BANCO S/A Polo Passivo(s):   MARMORARIA MARMORIAL LTDA - ME Manifeste-se a parte exequente sobre a forma de expropriação dos bens penhorados (CPC, art. 825), no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Astorga/PR, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 14/04/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA FLÁVIA ALMEIDA PEREIRA

  • 02/03/2021 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 03:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2020 23:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2020 23:43

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 02:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2020 11:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2020 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2020 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE SCANIA BANCO S/A

  • 12/05/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:05

    Despacho

  • 16/04/2020 21:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2020 15:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 13:14

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/01/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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