TJPR - 0000510-26.2020.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERTON GARCIA LEMOS

CPF *94.***.*54-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2025 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2025 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2025 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/05/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2025 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2025 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:54

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2025 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2025 11:43

    DECRETADA A REVELIA

  • 10/04/2025 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2025 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:27

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:27

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2025 21:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 17:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/11/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2024 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2024 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 23:13

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2024 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2024 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:39

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2024 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 15:35

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/11/2023 15:38

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:12

    Expedição de Carta precatória

  • 06/03/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 01/02/2023 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 29/10/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 09/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:15

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 07/03/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2022 09:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2022 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/02/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 20:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 03/06/2021 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2021 10:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000510-26.2020.8.16.0152 I.

    Inclua-se em pauta audiência para fins do disposto em artigo 28-A, §4° do Código de Processo Penal, caso concretizado o acordo de não persecução penal pelas partes (§3°).

    II.

    Intime-se o investigado e seu procurador, caso constituído.

    Não havendo procurador habilitado, comunique-se a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Cornélio Procópio/PR, quanto ao teor da presente, a quem incumbirá notificar o advogado plantonista acerca desta decisão, na forma da Portaria n. 008/2019 deste Juízo.

    III.

    Ciência ao Ministério Público.

    IV.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 18:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/12/2020 18:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/12/2020 18:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/07/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 12:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/07/2020 12:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/07/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 18:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/07/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/07/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 23:06

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 23:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2020 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 01/07/2020 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 19:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/07/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/07/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2020 17:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/07/2020 17:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/07/2020 17:32

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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