TJPR - 0006355-36.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON LUIZ DE LUNA

CPF *91.***.*69-72

SUL BRASIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 78.785.508/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2025 22:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 22:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2025 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:06

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 11:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2024 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2024 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2024 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALTAMIR JOSÉ NARCISO

  • 02/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:02

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON LUIZ DE LUNA

  • 17/10/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/05/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006355-36.2012.8.16.0179 Com razão o Município de Curitiba, no tocante à ausência de separação do patrimônio da pessoa jurídica executada e seu sócio, isso porque a executada é uma microempresa, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que os patrimônios se comunicam na presente modalidade.

    Entretanto, antes de deferir a busca de bens do sócio executado, deverá o mesmo ser intimado para integrar a presente execução e, querendo, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive custas processuais, com fulcro no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, podendo apresentar impugnação nos termos do artigo 525 do CPC.

    Diligências necessárias, cumprindo-se, no que couber, a Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 15 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                  Juiz de Direito  

  • 20/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/09/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 22/09/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2019 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO

  • 16/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/03/2016 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/03/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2013 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/12/2013 12:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2013 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2013 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2013 10:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2013 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2013 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2013 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2013 08:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/10/2013 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2013 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2013 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2013 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2013 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2013 14:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2013 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2013 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/09/2013 10:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2013 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2013 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2013 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 16:30

    Declarada incompetência

  • 15/08/2013 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/06/2013 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2013 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2013 09:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2013 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2013 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2013 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2013 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2013 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2013 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2013 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2013 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2013 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2013 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 13:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/04/2013 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2013 08:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2013 08:53

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2013 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2013 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2013 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2013 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2013 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2013 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2013 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2013 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2013 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2013 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2013 12:52

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2013 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2013 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2013 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2013 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2013 16:56

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/01/2013 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2013 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2013 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2013 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2013 14:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/01/2013 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SUL BRASIL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO

  • 21/01/2013 18:31

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2013 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2013 13:01

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2013 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2012 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2012 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2012 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2012 17:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2012 13:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/11/2012 13:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 29/11/2012 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2012 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2012 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2012 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2012 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2012 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2012 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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