TJPR - 0006201-53.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO SCARANTE GAIO

CPF *92.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/07/2025 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/05/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 20:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 11:57

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2023 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 01:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:27

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/02/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/11/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/10/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/05/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006201-53.2015.8.16.0004   Processo:   0006201-53.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$12.226,12 Polo Ativo(s):   JOSE ANTONIO SCARANTE GAIO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de execução de sentença dos autos 515/2007 proposta individualmente pelo substituído, ora exequente.

    O presente feito não se encontra englobado em nenhum lote de acordo.

    Assim, fora apresentado impugnação à execução alegando excesso de execução (seq. 70), tendo a parte exequente expressamente concordado com a impugnação, pleiteando a expedição de RPV (seq. 75).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Diante da expressa concordância das partes com o valor do débito, homologo o cálculo de seq. 70.2, acolhendo a impugnação apresentada.

    Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido (excesso), conforme art. 85, §3°, I do CPC.

    Ainda, analisando atentamente ao julgamento tratado no Tema 973, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

    Por sua vez, a Súmula 345 trata a respeito dos honorários advocatícios no seguinte sentido: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.   Nesse sentido forçoso entender que em se tratando de cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, serão devidos honorários advocatícios ao exequente, fixados provisoriamente quando do recebimento do cumprimento.

    Provisoriamente, porque a depender da sorte do processo, a base de cálculo e o percentual poderão ser reajustados.

    Considerando, portanto, que parcela da execução restou incontroversa, o exequente faz jus ao recebimento de honorários sobre essa parcela (respeitando o Tema 973, STJ), enquanto que também é devido honorários advocatícios em favor do procurador do executado, diante do acolhimento do excesso da execução.  Confira-se o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ACOLHIDA A AFASTAR O EXCESSO NA COBRANÇA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DO EXECUTADO.

    CABIMENTO.

    OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE QUE O INSPIRA (CPC, ART. 85).

    ATENÇÃO, ADEMAIS, AO ESTABELECIDO PELO STJ NO RESP N. 1.134.186/RS, JULGADO NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    MONTANTE EXCLUÍDO REDUZIDO.

    VERBA FIXADA A PARTIR DO CRITÉRIO DE EQUIDADE.

    VEDAÇÃO AO IRRISÓRIO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0002331-36.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro -  J. 30.11.2020)   Desta feita, sem prejuízo da condenação do exequente e, em respeito ao julgamento do Tema 973, condeno também o executado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor incontroverso (valor da condenação), conforme art. 85, §3°, I do CPC e tema 973 do STJ. 3.

    Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, com base no cálculo homologado, bem como cálculo das custas e retenções legais, se houver. 4.

    Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação. 5.

    Não havendo insurgências, desde já determino a expedição de RPV. 6.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2021 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 23:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2020 23:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/08/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 16:47

    Despacho

  • 10/02/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/08/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/04/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 18:33

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/02/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 16:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/12/2018 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2018 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2018 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/02/2018 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2017 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2016 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2016 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2016 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 18:17

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/04/2016 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO SCARANTE GAIO

  • 19/01/2016 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/11/2015 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2015 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 18:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 18:15

    Distribuído por dependência

  • 11/10/2015 20:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2015 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013951-47.2021.8.16.0182

Ricardo Rocha Amazonas de Almeida

Tim Celular S.A.

Advogado: Vanessa Miyuki Kato Tanaka

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0001455-92.2012.8.16.0087

Delegacia de Policia de Guaraniacu

Miguel Sales de Souza

Advogado: Goncalino Trindade Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0066979-80.2020.8.16.0014

F.s Alves - EPP

Eliane Martins Mendes de Oliveira

Advogado: Barbara Garcia Cid e Silva Lissi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2020 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0027162-87.2016.8.16.0001

Potencial Servicos Tercerizados

Wmb Supermercados do Brasil LTDA.

Advogado: Marcelo Antonio Marquete

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001792-68.2000.8.16.0001

Ervino Haupt

Vibrotec - Tm4 Produtos Vibracionais Ltd...

Advogado: Jeferson Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2014 12:55

Exibir Processo