TJPR - 0036640-26.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ: 24.006.302/0004-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

CNPJ: 32.370.759/0001-52

ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU

CPF *84.***.*05-20

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

RODRIGO DANIEL MANJABOSCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2023 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 02/02/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 13/12/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 09/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 29/11/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:46

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 07/11/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2022 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO MUNÍCIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA

  • 04/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA

  • 30/09/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:29

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/08/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:43

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/07/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • 08/06/2022 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2022 10:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO MUNÍCIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA

  • 15/03/2022 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 30/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • 17/08/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2021 18:28

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • 12/07/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 07/06/2021 14:13

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 28/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • 25/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036640-26.2020.8.16.0019   Processo:   0036640-26.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$16.604.322,96 Impetrante(s):   IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE Impetrado(s):   ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU   1.

    Intime-se o Município de Ponta Grossa para que se manifeste sobre o pedido de emenda realizado ao mov. 53 no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Após, tornem para deliberação.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 20:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • 23/03/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • 01/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IDEAS – INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • 27/01/2021 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/01/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 21/12/2020 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2020 12:58

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/12/2020 12:31

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/12/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/12/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 12:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/12/2020 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 08:38

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 21/12/2020 07:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/12/2020 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/12/2020 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2020 18:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/12/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/12/2020 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 09:30

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 18/12/2020 19:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2020 19:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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