TJPR - 0019837-71.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SUELI APARECIDA CORREA LIMA

CPF *63.***.*90-34

EDSON CANDIDO ROSARIO

CPF *92.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/06/2025 08:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2025 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/06/2025 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2025 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/05/2025 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/05/2025 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/05/2025 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/04/2025 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/04/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 01/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 31/03/2025 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 31/03/2025 14:21

    Juntada de LAUDO

  • 25/03/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

  • 25/03/2025 14:58

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/03/2025 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 13/03/2025 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2025 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/02/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 11/02/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 16/01/2025 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/12/2024 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2024 11:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/11/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 13:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 16:00

  • 04/11/2024 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2024 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2024 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 05/10/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 01/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/09/2024 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 18:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2024 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/09/2024 14:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/09/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 18:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 13:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/08/2024 13:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2024 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/08/2024 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2024 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/08/2024 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 18:31

    Declarada incompetência

  • 27/08/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2024 17:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/08/2024 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2024 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/08/2024 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 01/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/07/2024 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 09/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 01/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 18/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 10/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2024 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2024 07:26

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/03/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 08/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 26/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO FONTOURA HOLMES

  • 27/01/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/01/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/01/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 16/12/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 30/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2023 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/11/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:15

    NOMEADO PERITO

  • 22/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/08/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 21:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/07/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 10/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 03/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019837-71.2010.8.16.0001   Processo:   0019837-71.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   EDSON CANDIDO ROSÁRIO Sueli Aparecida Correa Lima Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.Anote-se quanto à fase de cumprimento de sentença nos autos. 2.

    Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que no 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; 3.

    Saliento, para que não restem dúvidas, que não há que se falar em intimação pra pagamento, tampouco de incidência das penalidades do § 1º do art. 523 do CPC/2015, porquê, conforme salientado nas decisões anteriores, é vedada a prática de quaisquer atos de constrição pelos juízos de origem, motivo pelo qual o início do cumprimento de sentença em face da recuperanda é meramente ‘pro forma’, a fim de oportunizar a apresentação de impugnação no prazo legal, objetivando a liquidação do crédito, seja este concursal ou extraconcursal. 4.

    Pontue-se, desde logo, que em se verificando que se trata de crédito concursal, o feito será sobrestado pelo prazo estipulado pelo plano de recuperação judicial chancelado, isto é, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos. 4.1.

    Por outro lado, em se tratando de crédito não incluído no plano de recuperação judicial chancelado, o processamento deste feito também será suspenso, devendo o credor buscar a satisfação de seu direito creditório junto ao juízo da recuperação, a fim de não inviabilizar o plano de recuperação judicial chancelado por determinações de expropriação de bens da recuperanda por parte deste juízo, nos termos do ofício em referência. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito III  

  • 20/05/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 11:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 11:12

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CANDIDO ROSÁRIO

  • 26/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA CORREA LIMA

  • 18/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/09/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2020 15:55

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2020 15:55

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2020 15:55

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2020 15:55

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2020 00:23

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/05/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2020 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 06/05/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2020 11:03

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 14/04/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 06/03/2020 13:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/03/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2020 15:23

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/02/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 16:45

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2020 16:23

    Declarada incompetência

  • 06/02/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2020 13:50

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/01/2020 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2020 13:50

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 29/01/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 15:01

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 12/11/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/10/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/10/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 14:37

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:33

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/10/2019 14:11

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2019 13:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/08/2019 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/05/2019 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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