TJPR - 0024279-55.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2022 17:38
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 10:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/10/2022 09:54
Recebidos os autos
-
06/10/2022 09:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/09/2022 08:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2022 20:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
16/08/2022 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
13/07/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 13:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
01/07/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2022 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 12:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 01:12
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
02/06/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
01/06/2022 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/05/2022 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 13:28
Recebidos os autos
-
19/05/2022 13:28
Juntada de CUSTAS
-
19/05/2022 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/05/2022 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 10:50
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
29/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/04/2022 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2022 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/04/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:59
Recebidos os autos
-
19/04/2022 15:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
19/04/2022 15:59
Baixa Definitiva
-
19/04/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 15:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/04/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
12/04/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 17:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/03/2022 12:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/02/2022 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
01/02/2022 17:47
Pedido de inclusão em pauta
-
01/02/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/10/2021 17:29
Recebidos os autos
-
19/10/2021 17:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/10/2021 17:29
Distribuído por sorteio
-
19/10/2021 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/10/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
19/10/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
14/10/2021 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/09/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:28
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
16/09/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/09/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
19/08/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 05:54
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
27/07/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A
-
23/07/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/07/2021 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:12
OUTRAS DECISÕES
-
13/07/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 15:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/07/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:16
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/05/2021 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/05/2021 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024279-55.2021.8.16.0014 I.
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
No caso dos autos não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício pretendido.
Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc), tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de 05 (cinco) dias.
II.
Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão.
Intime-se.
Londrina, 17 de maio de 2021.
Alberto Junior Veloso Juiz de Direito -
20/05/2021 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:36
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/05/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/05/2021 17:29
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
14/05/2021 16:49
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:49
Distribuído por sorteio
-
13/05/2021 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2021 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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