TJPR - 0054639-07.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA ALCANTARA FOGACA BABORA

CPF *88.***.*97-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/12/2022 14:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 24/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/10/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 19:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:37

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 12/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 14:38

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 18:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/06/2022 22:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 06/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 05:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 14:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/03/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 18/02/2022 18:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2021 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 15:59

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/11/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 03/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/08/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2021 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 06/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 12:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 17/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054639-07.2020.8.16.0014 Processo:   0054639-07.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$8.273,39 Autor(s):   Fernanda Alcantara Fogaça Babora (RG: 124218675 SSP/PR e CPF/CNPJ: *88.***.*97-86) Rua Luiz Lerco, 209 ap. 1403 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Réu(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-40) RUA SANTA MADALENA SOFIA , 25 3º ANDAR - VILA PARIS - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.380-650         RECEBO os embargos de declaração de mov. 74, eis que tempestivos.   No mérito, dou-lhes parcial provimento.   Como se sabe, cabível os embargos de declaração para o fim de sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.   Em relação ao presente caso, nota-se que a parte autora-embargante narra a ocorrência de omissão e erro material  na sentença atacada, mas omissão não há.   Com efeito, pela teor da peça apresentada pela parte autora-embargante, é de se notar que o que pretende é, efetivamente, a alteração do mérito da sentença por entender que a situação por si vivenciada extrapolou o mero aborrecimento.   Contudo, o Juízo fundamentou suficientemente o seu entendimento, de modo que caso a parte autora pretenda a modificação da decisão por entender que houve error in judicando, deve interpor o recurso apropriado previsto na lei processual civil, mas não os embargos de declaração.   Todavia, em relação ao arbitramento da verba honorária, realmente houve erro material  na sentença.   Isto porque, ao redigir o dispositivo, o valor fixado a título de honorários advocatícios acabou sendo invertido, equívoco que passo a sanar, ficando o dispositivo assim redigido:   Considerando a parcial sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 30% (trinta por cento), bem como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos advogados da parte ré que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, considerando a ausência de complexidade da causa, o local da prestação dos serviços e o tempo exigido.   CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% (setenta por cento), bem como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos advogados da parte autora que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil   No mais, fica a sentença inalterada.   Dentro deste contexto, DOU PARCIAL PROVIMENTO  aos embargos de declaração para o fim de sanar o erro material apontado.   AGUARDE-SE  o trânsito em julgado da sentença.   Intimações e dil. necessárias.   Londrina, 19 de maio de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:26

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 19/05/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/04/2021 20:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 23/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 00:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 26/02/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 12/02/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:35

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 20/10/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 19:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2020 13:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/09/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 22:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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