TJPR - 0003154-34.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY DANIEL DE CARVALHO DE SOUZA

CPF *00.***.*13-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 28/05/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/05/2023 14:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 26/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 17:15

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 02/02/2023 17:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/09/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2021 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2021 17:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/07/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 22:23

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 13:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 17:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003154-34.2021.8.16.0013 Processo:   0003154-34.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$325,31 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   WESLEY DANIEL DE CARVALHO DE SOUZA 1.

    Diante do contido na certidão retro, em cumprimento ao disposto no artigo 164, parágrafo 1º, da Lei Federal n. 7210/84, à servidora habilitada para a confecção de minuta no sistema SISBAJUD. 2.

    Após a assinatura da minuta por este magistrado, deverá a servidora acostar aos autos o resultado da ordem, com a posterior conclusão dos autos. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 17 de maio de 2021.   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 17/05/2021 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:24

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2021 23:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003154-34.2021.8.16.0013   Processo:   0003154-34.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$325,31 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   WESLEY DANIEL DE CARVALHO DE SOUZA De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado dos autos n. 0000739-19.2018.8.16.0196, após ser notificado para o pagamento da pena de multa (cf. mov. 168.1 dos autos de ação penal), não realizou o pagamento no prazo (cf. mov. 170.1 dos autos de ação penal).

    Cite-se o condenado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84.

    Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, voltem os autos conclusos para os fins do parágrafo 1º do artigo 164 da Lei n. 7.210/1984.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de março de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/03/2021 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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