TJPR - 0003133-58.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDEL SILVA GALVAO

CPF *72.***.*69-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 15:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 15:49

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 16:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/07/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2024 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 17:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2024 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2024 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 17/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:21

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 22:23

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 22:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 20:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 20:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 16:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/07/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 23:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 19:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/05/2021 13:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JARDEL SILVA GALVÃO

  • 29/03/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003133-58.2021.8.16.0013   Processo:   0003133-58.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$16.386,22 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   JARDEL SILVA GALVÃO De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado dos autos n. 0029583-43.2018.8.16.0013, após ser notificado para o pagamento da pena de multa (cf. mov. 315.1 dos autos de ação penal), não realizou o pagamento no prazo (cf. mov. 335.1 dos autos de ação penal).

    Cite-se o condenado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84.

    Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, voltem os autos conclusos para os fins do parágrafo 1º do artigo 164 da Lei n. 7.210/1984.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de março de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 10/03/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 00:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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