24/01/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 10:42

Recebidos os autos
24/01/2023 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/01/2023 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/01/2023 21:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/01/2023 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 10:11

Juntada de CUSTAS
02/12/2022 10:11

Recebidos os autos
02/12/2022 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 10:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/11/2022 10:52

Recebidos os autos
12/11/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2022 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/11/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
09/11/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2022 15:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
07/11/2022 15:30

DEFERIDO O PEDIDO
07/11/2022 01:06

Conclusos para decisão
28/10/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2022 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/08/2022 14:38

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2022 14:22

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2022 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/02/2022 18:43

PROCESSO SUSPENSO
26/01/2022 02:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2022 14:19

PROCESSO SUSPENSO
14/12/2021 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/07/2021 14:27

PROCESSO SUSPENSO
14/06/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Processo: 0017135-95.2018.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$800.000,00 Requerente(s): NEUSA REGIANE SCROBOT WILSON PEDRO SCROBOT De Cujus(s):

Vistos. 1.

Trata-se de inventário cumulativo (CPC, art. 672, II) ajuizado por WILSON PEDRO SCROBOT e NEUSA REGIANE SCROBOT, visando a resolução dos bens que ficaram pelo falecimento de NELSON SCROBOT e EDITH JOSLIN SCROBOT (movs. 1.1 e 18.1).

Segundo consta dos autos, os de cujus eram casados pelo regime da comunhão de bens (mov. 1.14) e tiveram dois filhos, ora requerentes.

O requerente WILSON PEDRO SCROBOT foi nomeado inventariante (mov. 48.1) e apresentou as primeiras declarações (mov. 51.1) e o plano de partilha, retificado ao mov. 72.1.

O Ministério Púbico manifestou concordância com o plano de partilha (mov. 60.1), que foi homologada por sentença (mov. 74.1).

Os herdeiros WILSON PEDRO SCROBOT e JUÇARA MARIA BORIN SCROBOT (habilitada ao mov. 83.1) requereram a expedição de “formal de partilha parcial”, dado o recolhimento de sua cota-parte do imposto causa mortis devido (mov. 104.1), pedido este indeferido pelo Juízo, que concedeu o prazo adicional de 90 (noventa) dias para a comprovação do pagamento integral do tributo (mov. 114.1).

Os herdeiros reiteraram o pedido de expedição de formal de partilha parcial (mov. 121.1), o que foi novamente indeferido pelo Juízo, que, uma vez mais, concedeu o prazo adicional de 90 (noventa) dias para quitação do tributo (mov. 123.1).

Os autos foram redistribuídos a esta 2ª Vara de Sucessões (movs. 128.1 e 130.1) e foram ratificados todos os atos praticados pelo Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões (mov. 134.1).

O processo foi suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias (mov. 139.1) e, findo o prazo de suspensão, o inventariante requereu a conversão do rito processual para arrolamento sumário, nos seguintes termos: “Considerando que o art. 656 do CPC permite a emenda da partilha em alguns casos, considerando que todos os herdeiros são capazes e estão de comum acordo, considerando que o presente inventário está de acordo com o previsto no art. 659 do CPC, considerado que o novo CPC possui como escopo a celeridade processual e a resolução da lide por intermédio de acordo entre as partes, considerando que a lide ainda está em curso, respeitosamente, pleiteia-se que o rito processual seja alterado para arrolamento sumário nos termos do que prevê o art. 659 do CPC” (mov. 144.1).

Decido. 2.

Com efeito, sabe-se que o inventário judicial pode ser processado sob 3 (três) formas distintas: a) rito solene (artigos 617 e seguintes do Código de Processo Civil); b) rito do arrolamento sumário, oportunidade em que os herdeiros são maiores, capazes e consortes, nos moldes do artigo 659 do Código de Processo Civil; c) rito do arrolamento comum, que prevê a inventariança de patrimônio que alcança patamar inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, não exigindo consenso entre os sucessores, em razão do teto atribuído para a partilha simplificada, salvo se presente na demanda interessado incapaz, quando as partes e o Ministério Público deverão concordar em todos os termos, com fulcro nos artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil.

Prevê a legislação atinente que no rito do arrolamento, seja sumário ou comum, o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo (art. 664, §4º, do CPC c/c art. 662 do CPC), diferentemente de como ocorre no rito solene, visto que somente após o pagamento do imposto de transmissão a título de morte ou, ainda, prestada garantia em favor da Fazenda Pública, e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com o Fisco, será julgada por sentença a partilha (CPC, art. 654).

Todavia, ressalta-se que houve afetação do Tema 1074 nos REsp nº 1.896.526/DF e REsp nº 1.895.486/DF acerca do cálculo e do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis no Inventário pela via do Arrolamento Sumário: “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015”. (Data da afetação: 17/11/2020; publicado no DJe de 17/11/2020).

Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o Colegiado determinou a “suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada”. 3.

Feitas tais considerações, concedo ao inventariante o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para comprovar o recolhimento do ITCMD, conforme reiteradamente determinado aos movs. 114.1, 123.1, 134.1 e 139.1.

Caso não seja recolhido o tributo no prazo acima, determino a suspensão do presente feito até o julgamento da controvérsia pela e.

CORTE SUPERIOR. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 04 de maio de 2021. CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito
20/05/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2021 12:47

Conclusos para decisão
03/05/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 01:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/11/2020 18:10

PROCESSO SUSPENSO
30/10/2020 15:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/10/2020 14:42

Conclusos para decisão
27/09/2020 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2020 01:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2020 12:29

Conclusos para despacho
01/08/2020 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 13:16

Recebidos os autos
27/07/2020 13:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/07/2020 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2020 10:58

Juntada de Certidão
21/07/2020 23:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 23:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INVENTÁRIO
02/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 07:35

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2020 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 10:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE WILSON PEDRO SCROBOT
21/10/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 11:44

Conclusos para despacho
26/09/2019 20:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2019 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2019 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 08:46

Conclusos para despacho
08/09/2019 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2019 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2019 00:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2019 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2019 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 10:54

CONCEDIDO O PEDIDO
19/08/2019 11:38

Conclusos para despacho
14/08/2019 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/08/2019 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019
19/07/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE WILSON PEDRO SCROBOT
04/07/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/06/2019 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 16:00

Recebidos os autos
25/06/2019 16:00

Juntada de CIÊNCIA
24/06/2019 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2019 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 14:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/06/2019 08:50

Conclusos para despacho
13/06/2019 22:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2019 21:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 19:56

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2019 08:02

Conclusos para despacho
03/06/2019 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:26

Conclusos para despacho
08/05/2019 12:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/05/2019 12:44

Recebidos os autos
05/05/2019 21:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2019 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2019 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 23:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 11:07

Conclusos para decisão
23/04/2019 21:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 16:23

CONCEDIDO O PEDIDO
10/04/2019 10:26

Conclusos para decisão
09/04/2019 15:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2019 15:13

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2019 09:14

Recebidos os autos
09/04/2019 09:14

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
04/04/2019 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2019 19:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 15:09

Declarada incompetência
28/03/2019 09:57

Conclusos para decisão
28/03/2019 09:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/03/2019 11:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/03/2019 11:00

Recebidos os autos
18/03/2019 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/03/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2019 16:41

CONCEDIDO O PEDIDO
05/03/2019 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2019 12:29

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2019 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2019 23:49

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2019 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/10/2018 09:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/10/2018 21:48

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/10/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/10/2018 13:23

Juntada de Certidão
09/10/2018 18:27

Recebidos os autos
09/10/2018 18:27

Distribuído por sorteio
09/10/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/10/2018 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 22:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 22:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2018 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Jose Carlos dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2014 10:52

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