TJPR - 0004076-05.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVESIDADE FEDERAL DO PARANA SECAO SINDICAL DO ANDES SN APUFPR SSIND

CNPJ: 76.709.096/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/01/2024 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 03/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2022 15:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:08

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2022 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 01:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/12/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:22

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 17:09

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 22:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/08/2021 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:19

    Juntada de PARECER

  • 02/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/05/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004076-05.2021.8.16.0004   Processo:   0004076-05.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enquadramento Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVESIDADE FEDERAL DO PARANA SECAO SINDICAL DO ANDES SN APUFPR SSIND Réu(s):   Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1.

    Da análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sequer juntando aos autos declaração de hipossuficiência.

    Tratando da hipótese de pedido formulado por pessoa jurídica, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 481, a qual prevê que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 2.

    Desta forma, havendo dúvidas quanto à situação financeira da requerente, determino que se junte aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda e dos balancetes contábeis que demonstrem sua atual situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido. 3.

    No mesmo prazo, faculto à parte promover o pagamento das custas processuais ou solicitar o parcelamento, nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil. 4.

    Por fim, advirto que se evidenciada a má-fé no pedido, poderá a parte ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas a título de multa, conforme art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5.

    Sem prejuízo do acima exposto, faculto a emenda à inicial, nos termos do art. 321, CPC, para que a parte autora esclareça quais as unidades de ensino básico estão vinculadas à UFPR e se os profissionais ligados ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico se encaixam na mesma denominação de Ensino Básico prevista pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. 6. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos com anotação de liminar. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2021 17:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/05/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2021 18:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 17:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/05/2021 14:15

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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