TJPR - 0000201-73.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2023 01:43
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
09/12/2022 17:45
Arquivado Definitivamente
-
08/12/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 14:08
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/12/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2022 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 19:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/11/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
09/11/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/10/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 15:01
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/09/2022 13:27
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/09/2022 17:56
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/08/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 07:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 21:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 21:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 19:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/07/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
16/06/2022 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:32
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2022 17:01
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/06/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/06/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
02/06/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/05/2022 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
-
27/05/2022 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
-
27/05/2022 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
-
27/05/2022 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
-
27/05/2022 15:30
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/05/2022 14:12
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
26/05/2022 14:12
Baixa Definitiva
-
17/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
13/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
-
11/04/2022 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 14:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/04/2022 19:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/03/2022 05:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 05:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 13:30 ATÉ 08/04/2022 19:00
-
03/03/2022 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/03/2022 18:47
Recebidos os autos
-
03/03/2022 18:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/03/2022 18:47
Distribuído por sorteio
-
03/03/2022 17:40
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2021 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/12/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
16/12/2021 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Processo: 0000201-73.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$21.245,09 Polo Ativo(s): ÉDERSON PRESTES Polo Passivo(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante (ref. 74.1) em face da sentença retro.
Conheço o recurso, pois tempestivo.
No mérito, não merece provimento.
Da leitura das razões recursais, conclui-se que a pretensão da recorrente é modificar as conclusões do Juízo quanto à aplicação do direito.
Acontece que os embargos declaratórios possuem finalidade restrita.
Nos termos do art. 1.022, incisos I, II, e III, do Código de Processo Civil c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, ou ainda, para corrigir erro material.
E nada disso busca a recorrente. “Os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado.
Não se prestam, portanto, para sua revisão no caso de mero inconformismo da parte” (EDcl no AgRg nos EAREsp 1090652/SP, Rel.
Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 27/06/2018, DJe 01/08/2018). – grifei.
Além disso, já se manifestou o STJ no sentido de que “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.
Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.” STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Logo, se o desiderato da embargante é ver alterados os fundamentos da sentença do Juízo, o meio processual adequado para tanto é outro.
Nego provimento ao recurso.
Recebo o recurso inominado interposto pela Azul (ref. 75.1).
Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, em dez dias.
Após, às Turmas Recursais.
P.
R.
I.
Cascavel-PR, datado eletronicamente.
JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito -
22/11/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
14/11/2021 23:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/11/2021 14:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/11/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/11/2021 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2021 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
27/10/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/10/2021 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 21:28
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/09/2021 18:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
14/09/2021 18:33
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
27/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 21:23
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 21:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/07/2021 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/07/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
-
31/05/2021 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Processo: 0000201-73.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$21.245,09 Polo Ativo(s): ÉDERSON PRESTES Polo Passivo(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos.
Diante dos documentos de ref. 32.2, defiro o pedido do Autor (ref. 32.1), com fulcro no artigo 362, II, do CPC. À secretaria: reagende-se a audiência de instrução para data posterior a 09/07/2021, intimando-se as partes.
Diligências necessárias.
Cascavel, datado eletronicamente.
JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito -
20/05/2021 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/05/2021 12:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
20/05/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 13:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 17:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/05/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
10/05/2021 18:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/04/2021 22:47
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 17:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/04/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2021 11:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/04/2021 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
07/04/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/04/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/03/2021 07:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2021 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/03/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/02/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 10:15
Recebidos os autos
-
07/01/2021 10:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/01/2021 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2021 18:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/01/2021 18:49
Recebidos os autos
-
06/01/2021 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/01/2021 18:49
Distribuído por sorteio
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06/01/2021 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2021
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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