TJPR - 0011433-06.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

CPF *49.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2025 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/06/2025 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/06/2025 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 26/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 06/02/2025 04:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2025 04:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 22/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 06/12/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2024 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 13/11/2024 10:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/11/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 05/03/2024 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/02/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 22/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 05/02/2024 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2023 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 30/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 29/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/08/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 27/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 09:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2023 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 17:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/01/2023 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 04:01

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/11/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/11/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 03/10/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 16/09/2022 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 16/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 16/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 01/08/2022 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/08/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 22:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 28/06/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2022 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:21

    NOMEADO PERITO

  • 11/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/04/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/03/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 20:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/03/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 21/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 02:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/10/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 08/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/09/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2021 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 10/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS

  • 01/06/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI1 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0011433-06.2021.8.16.0014 Processo:   0011433-06.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$45.681,82 Autor(s):   ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    I – Corrijo de ofício o valor da causa, resultado da soma do valor do contrato com o valor da indenização a título de danos morais pretendido pela autora (CPC, art. 292, § 3º).

    II - Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COMBINADA COM SUSPENSÃO DE VALOR, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAS, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR”, ajuizada por ROSANA LOPES BARRANCOS DE MATTOS DIAS, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    Alega a parte autora, em síntese, que se deparou com o valor de R$ 45.681,82 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) não solicitado em sua conta do banco Itaú.

    Posteriormente, descobriu que se tratava de um empréstimo consignado não solicitado em sua aposentadoria, com 84 parcelas no valor de R$ 1.175,85 (mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), motivo pelo qual, em sede de tutela de urgência, pleiteou “a abertura de conta judicial para depositar o montante de R$ 45.681,82 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) bem como seja determinado a ordem judicial de suspensão do contrato de empréstimo consignado em favor do banco réu para que o requerido a sua expensas suspenda os descontos relacionados nos proventos de aposentadoria da autora, e CASO HAVER DESOBEDIÊNCIA, sob pena de ser aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia enquanto não comprovar a baixa dos empréstimos fictícios.”.

    Os autos vieram conclusos para decisão.

    III - Pois bem, quanto à tutela provisória de urgência, dispõe o art. 300 do CPC: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Assim, sabe-se que para deferimento do pedido formulado em sede de tutela de urgência, deve estar estritamente demonstrada a observância aos requisitos previstos concomitante no referido art. 300 do Código de Processo Civil: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Analisando os autos, verifica-se a existência do contrato de empréstimo consignado nº 010014979861 no extrato do benefício previdenciário da parte autora em seq. 1.8, bem como o comprovante da transferência bancária (TED) no valor exibido no extrato e conforme descrito na inicial (R$ 45.681,82), em seq. 1.9.

    Com efeito, a autora nega haver razão que pudesse alicerçar os descontos.

    Tratando-se, assim, de fato negativo, tem-se que cabe à parte ré comprovar a regularidade da contratação e a validade dos descontos.

    O documento da movimentação 1.8, comprova a efetivação dos descontos, daí afere-se o elemento que evidencie a probabilidade do direito.

    De outra parte, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo consiste no prejuízo que os descontos realizados no benefício recebido impõem à parte.

    Logo, tal perigo de dano advém da presunção de indispensabilidade da remuneração, que se trata de verba alimentar, ficando a parte autora obstada de usufruir integralmente de sua aposentadoria, necessária à sua sobrevivência e de sua família.

    Por este motivo, tem-se por cabível a suspensão dos efeitos dos descontos até decisão posterior.

    Do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar descontos relativos ao contrato nº 010014979861 no benefício previdenciário recebido pela autora.

    Ademais, defiro o depósito em conta judicial vinculada ao processo, no valor de R$ 45.681,82 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos).

    IV - Sob pena de revogação da presente decisão, deverá a parte autora prestar caução em até 05 (cinco) dias, esta (caução), desde que idônea e suficiente, pode se dar de todas as formas previstas em lei (a título de exemplo: real ou fidejussória) e não somente em dinheiro.

    V – Cumprindo as determinações constantes da Resolução 313/2020-CNJ, Recomendação 62/2020-CNJ, bem como do Decreto Judiciário 172/2020-DM, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que dispõem sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 e, entre outros, suspendem a realização de audiências presenciais, priorizando citação via AR, visando evitar a paralisação das demandas, deixo de agendar audiência de conciliação (CPC, art. 334) e, excepcionalmente determino a CITAÇÃO e intimação da parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), observando o cômputo de acordo com o termo inicial respectivo, previsto no art. 335, inciso III, c/c art. 231, ambos do CPC.

    VI – Não contestando a ação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC.

    VII – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo e, enquanto perdurar a impossibilidade de realização de audiências presenciais, observe também a Ordem de Serviço 02/2020.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.

    Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/04/2021 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 23/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 08:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/03/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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