TJPR - 0000695-05.2021.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ELIAS ALVES

CPF *41.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 26/03/2024 16:22

    Processo Reativado

  • 01/03/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2024 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2024 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 01/03/2024 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 01/03/2024 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 01/03/2024 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 15/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 22/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 08/11/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2023 09:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/11/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 08:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

  • 01/11/2023 08:56

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 24/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 13:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/09/2023 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/08/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 10/08/2023 09:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2023 17:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/06/2023 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 13/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 08:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2023 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2023 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 04/05/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2023 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 10/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 14/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO MARINELI FRANCO

  • 20/01/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 09:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/01/2023 15:52

    Juntada de LAUDO

  • 06/12/2022 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO MARINELI FRANCO

  • 30/08/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 25/08/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/08/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO MARINELI FRANCO

  • 01/08/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/07/2022 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/07/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO MARINELI FRANCO

  • 14/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 21:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/06/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/05/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/05/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 22/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 08:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:23

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 20/01/2022 14:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/01/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/01/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2022 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/01/2022 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 20:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 19/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 10:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000695-05.2021.8.16.0128   Processo:   0000695-05.2021.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$24.993,68 Autor(s):   José Elias Alves Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; Decorrido o prazo, tornem conclusos.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 10:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 10:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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