TJPR - 0000703-78.2019.8.16.0054

1ª instância - Bocaiuva do Sul - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISON FORTES DE SOUZA

CPF *87.***.*63-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 07:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 19:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 29/11/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 29/11/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 26/11/2022 07:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2022 18:32

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 18/10/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2022 14:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 12:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 12:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/11/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59

  • 19/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/11/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 20:06

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CRIMINAL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasílio de Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: 3210-8908 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-78.2019.8.16.0054   Processo:   0000703-78.2019.8.16.0054 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   10/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALINE RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA MELO Réu(s):   DENISON FORTES DE SOUZA Vistos e examinados estes autos de Ação Penal n° 1795-28.2018.8.16.0054. 1-Considerando o Recurso de Apelação em face da sentença condenatória seq.133 apresentado pelo  ínclito Promotor de Justiça na seq. 142.1,  venho a receber a Apelação nos seus efeitos e nos termos do artigo 597 CPP. 2-Assim nos termos do artigo 600 do CPP, intime-se a Defensora Dativa para que no prazo de 08 dias apresente as Contrarrazões do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público.  3- Decorrido tal prazo, atendidas as diligências, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça  com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. 4- Diligências necessárias.

    Bocaiúva do Sul, 20 de Maio de 2021.   PAULO ANTONIO FIDALGO.                JUIZ DE DIREITO.

  • 20/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 11:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/04/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/03/2021 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/03/2021 11:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/03/2021 09:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 29/03/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2021 09:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 11:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2021 08:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 10:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2021 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2020 07:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2020 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 27/10/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2020 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/10/2020 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2020 15:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 14:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/10/2020 11:01

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2020 11:01

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/06/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/02/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/01/2020 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/01/2020 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 08:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/12/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/12/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2019 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/09/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2019 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2019 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2019 08:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/08/2019 07:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2019 07:54

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 07:54

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 07:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2019 07:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 07:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 07:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/08/2019 18:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/08/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/08/2019 07:52

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2019 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/08/2019 14:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/08/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2019 08:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2019 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/05/2019 18:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/05/2019 18:35

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/05/2019 15:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 15:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/05/2019 12:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/05/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2019 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2019 18:17

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2019 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 11/05/2019 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2019 15:40

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/05/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2019 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2019 08:47

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/05/2019 08:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000704-63.2019.8.16.0054

  • 11/05/2019 08:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2019 08:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2019 08:22

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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