TJPR - 0000504-75.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A.

CNPJ: 08.677.036/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 03/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/01/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 08/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 26/09/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:46

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2022 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 09:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/07/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 12:44

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 27/09/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 22:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 18/08/2021 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 16/08/2021 15:46

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 11/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/08/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 20:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 03/08/2021 11:28

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 02/08/2021 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/07/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 02:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 20:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 30/06/2021 17:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 12/06/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 00:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000504-75.2020.8.16.0004 Processo:   0000504-75.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$50.000,00 Impetrante(s):   CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

    Impetrado(s):   Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná ESTADO DO PARANÁ 1.

    Considerando que os autos estão tramitando na instância superior, o pedido de urgência deve ser apresentado perante o Egrégio Tribunal de Justiça. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 19 de maio de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/03/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 23:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 01:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 08/02/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/01/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2020 20:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 20:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 11:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 20/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 18/06/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 10:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/06/2020 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2020 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2020 14:11

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

  • 05/03/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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