TJPR - 0006307-58.1997.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 13:26

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 29/04/2025 13:25

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 22/04/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2025 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/02/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/02/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 20/01/2025 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:01

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2024 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2024 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/09/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 18:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/09/2024 18:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2023 13:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/10/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/10/2023 13:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2023 18:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/07/2023 14:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/04/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/04/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 19:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006307-58.1997.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 20/05/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 24/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0016427-14.2007.8.16.0129

  • 24/07/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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