TJPR - 0001380-88.1993.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 18:01
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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04/10/2023 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/09/2023 10:43
Recebidos os autos
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20/09/2023 10:43
Juntada de INFORMAÇÃO
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20/09/2023 10:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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28/08/2023 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
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28/08/2023 11:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/07/2023 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2023 09:17
Recebidos os autos
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04/07/2023 09:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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01/07/2023 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/06/2023 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2023 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/06/2023 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/06/2023 17:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021
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13/06/2023 16:14
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
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31/03/2023 14:10
Conclusos para despacho
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31/03/2023 14:10
Juntada de Certidão
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28/03/2023 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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10/03/2023 19:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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10/02/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/01/2023 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2023 20:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/10/2021 08:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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09/10/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/10/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/10/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001380-88.1993.8.16.0129 Processo: 0001380-88.1993.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1,85 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA.
SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, na qual o exequente noticiara o cancelamento da CDA e, por conseguinte, pediu a extinção do processo com base no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. (seq. 14) Informado o cancelamento da CDA, a extinção se impõe, inclusive sem ônus às partes.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários (art. 26 da Lei n. 6.830/80).
Dou por liberadas eventuais penhoras, arrestos ou restrições.
P.
R.
Intimem-se, sendo o devedor por edital (com prazo de 15 dias) se acaso estiver em local incerto.
Oportunamente, arquive-se.
Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. Brian Frank Juiz de Direito Substituto -
30/09/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/09/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001380-88.1993.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.
Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado -
20/05/2021 16:33
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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20/05/2021 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/04/2021 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 01:05
Conclusos para despacho
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21/12/2020 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2020 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/12/2020 20:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/11/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/12/2019 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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20/11/2019 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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19/11/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/11/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/11/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2019 15:11
APENSADO AO PROCESSO 0019510-43.2004.8.16.0129
-
30/11/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/1993
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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