TJPR - 0008627-32.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 09:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 07:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0008627-32.2007.8.16.0129   Processo:   0008627-32.2007.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$737,38 Polo Ativo(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Polo Passivo(s):   Município de Paranaguá/PR SENTENÇA Considerando a quitação do RPV (seqs. 52 a 54), conclui-se ter havido pagamento integral da dívida concernente à execução/cumprimento de sentença.

    Destarte, DECLARO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II,  e 925, ambos do CPC/2015.

    Custas (FUNJUS, Contador e Distribuidor), com exceção do FUNREJUS, pelo executado.

    Sem honorários advocatícios, porquanto suficientes os já fixados nos embargos à execução. (STJ - EDcl no REsp: 1248012 RS 2011/0079238-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 25/10/2011, DJe 28/10/2011).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Paranaguá, 20 de maio de 2021.   Brian Frank Juiz de Direito Substituto

  • 03/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0008627-32.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 20/05/2021 19:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 19:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/04/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 19:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2017 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/04/2017 12:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 12:22

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2017 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2017 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2017 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2016 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2016 16:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002218-60.1995.8.16.0129

  • 16/12/2016 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2016

  • 16/12/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2016 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2007

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009280-44.2018.8.16.0001

Da Hora Comercio de Alimento LTDA ME

Novaes Contabilidade LTDA

Advogado: Luis Perci Raysel Biscaia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002557-69.2014.8.16.0188

Jucemar Luiz Ferreira

Rene Luiz Machado Ferreira

Advogado: Reginaldo Mattoso Allage Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2020 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0003053-98.2021.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ricardo Pinheiro

Advogado: Maisa Dias Pimenta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0003304-60.2018.8.16.0129

Municipio de Paranagua/Pr

Monte Blanc Empreendimentos Imobiliarios

Advogado: Amanda dos Santos Domareski Franco

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005157-07.2018.8.16.0129

Municipio de Paranagua/Pr

Afonso Cesar Farias da Costa Guerios

Advogado: Amanda dos Santos Domareski Franco

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2025 13:42

Exibir Processo