TJPR - 0013879-16.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROYALPAR PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 77.627.685/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2025 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2024 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/06/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 14:31

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2023 06:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 06:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/11/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 23/10/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/02/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:57

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/05/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 27/07/2021 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 27/07/2021 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 27/07/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/07/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:03

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 31/05/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2021 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0013879-16.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 20/05/2021 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/04/2021 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 19:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ROYALPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 11/08/2020 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004497-48.1997.8.16.0129

  • 08/07/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2007

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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