TJPR - 0022018-35.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUBENS DE CARVALHO FABRIN

CPF *68.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2024 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 21:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 17:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/12/2023 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/11/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/11/2023 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/10/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 23:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 17:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 19/09/2022 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:49

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 03/06/2022 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/06/2022 10:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/05/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:40

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0022018-35.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): Rubens de Carvalho Fabrin Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   Trata-se de pedido de pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.

    Mais bem analisando os autos verifico que é possível o processamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Após, intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

    A seguir, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das juízas leigas em atuação perante este Juizado.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 21:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:12

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/07/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 18:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2020 18:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/07/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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